Procedimento Comum Cível 0000027-49.2011.8.05.0012 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 940,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Antas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

CLAUDETE ALVES

Autor

WANDERLEI DOS SANTOS SANTANA

Terceiro

ANTAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANTAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANTAS/BA

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR

OAB/BA 20950·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR

OAB/BA 825·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR em 24/07/2025 23:59.

21/03/2026, 23:35

Publicado Intimação em 03/07/2025.

21/03/2026, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 22:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR em 17/02/2025 23:59.

28/02/2026, 19:29

Publicado Intimação em 27/01/2025.

28/02/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

28/02/2026, 03:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 06:11

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 17:13

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 17:13

Expedição de intimação.

21/01/2026, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

20/01/2026, 21:53

Expedição de intimação.

20/01/2026, 21:53

Expedição de RPV.

20/01/2026, 21:53

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR em 24/07/2025 23:59.

21/03/2026, 23:35

Publicado Intimação em 03/07/2025.

21/03/2026, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 22:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR em 17/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 09:17

Decisão

•07/01/2025, 11:48

28/02/2026, 19:29

Publicado Intimação em 27/01/2025.

28/02/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

28/02/2026, 03:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 06:11

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 17:13

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 17:13

Expedição de intimação.

21/01/2026, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

20/01/2026, 21:53

Expedição de intimação.

20/01/2026, 21:53

Expedição de RPV.

20/01/2026, 21:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTAS em 01/08/2025 23:59.

21/10/2025, 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTAS em 01/08/2025 23:59.

21/10/2025, 03:16

Expedição de intimação.

08/10/2025, 10:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/10/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 14:03

Expedição de intimação.

01/07/2025, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 15:56

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:20

Juntada de Petição de outros documentos

01/02/2025, 20:56

Juntada de Petição de procuração

28/01/2025, 19:02

Expedição de intimação.

23/01/2025, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Claudete Alves Advogado: Raimundo Freitas Araujo Junior (OAB:BA20950) Reu: Municipio De Antas Advogado: Allan Oliveira Lima (OAB:BA30276) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ANTAS-BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL E COMERCIAL Fórum Profª Ademar do Nascimento Nilo – Rua João Nilo, s/n 48420-000 – Telefax (75) 3277-1248 C E R T I D Ã O / INTIMAÇÃO Certifico, que fica intimado(a) Via Diário Eletrônico, a parte autora, através de seu Patrono, para tomar conhecimento da DECISÃO ID nº 426657423, em anexo. O referido é verdade e dou fé. Antas-BA, 21 de maio de 2024. Assinado Eletronicamente GLEIDE SELMA DANTAS DE CARVALHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS INTIMAÇÃO 0000027-49.2011.8.05.0012 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Antas

13/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR em 25/06/2024 23:59.

08/11/2024, 20:09

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:18

Expedição de intimação.

08/11/2024, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTAS em 25/07/2024 23:59.

03/08/2024, 01:26

Publicado Intimação em 23/05/2024.

05/06/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

05/06/2024, 20:08

Expedição de intimação.

21/05/2024, 15:16

Outras Decisões

01/02/2024, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTAS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:41

Conclusos para decisão

05/12/2023, 09:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:29

Publicado Intimação em 24/11/2023.

03/12/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023

03/12/2023, 01:06

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

01/12/2023, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2023, 14:39

Expedição de intimação.

23/11/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 08:40

Conclusos para decisão

31/08/2023, 12:24

Juntada de certidão

18/08/2023, 08:09

Recebidos os autos

18/08/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 08:09

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau

05/09/2022, 09:20

Expedição de intimação.

05/09/2022, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTAS em 18/04/2022 23:59.

24/04/2022, 03:48

Expedição de intimação.

16/02/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 01:15

Conclusos para despacho

19/05/2020, 23:51

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

16/12/2019, 17:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019

25/09/2019, 10:29

Devolvidos os autos

14/07/2019, 17:26

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

04/07/2019, 20:42

DOCUMENTO

04/06/2019, 11:04

MERO EXPEDIENTE

23/05/2019, 09:16

CONCLUSÃO

29/04/2019, 11:11

PETIÇÃO

23/04/2019, 00:00

DOCUMENTO

27/03/2019, 15:55

IMPROCEDÊNCIA

27/03/2019, 15:34

CONCLUSÃO

18/09/2012, 15:46

PETIÇÃO

13/09/2012, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

29/08/2012, 15:26

PETIÇÃO

24/08/2012, 14:10

MANDADO

28/06/2012, 09:05

MANDADO

18/06/2012, 15:18

MERO EXPEDIENTE

12/06/2012, 12:32

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

01/02/2011, 16:17

CONCLUSÃO

01/02/2011, 09:11

DISTRIBUIÇÃO

31/01/2011, 08:51

Decisão

•07/01/2025, 11:48

Decisão

•01/02/2024, 12:49

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/12/2023, 22:34

Despacho

•01/11/2023, 08:40

Acórdão

•31/01/2023, 15:33

Despacho

•23/03/2021, 01:15

Despacho

•14/07/2019, 17:26