Execução Fiscal 0008037-81.2010.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2010

Valor da Causa

R$ 25.082,46

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

JOSE MARCELINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MBA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MBA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CLELIO AMORIM NOBRE GUEDELHA MARTINS

OAB/BA 15986·CPF·Representa: Autor

GERALDO REZENDE DE ALMEIDA

OAB/BA 10278·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

JOSE MARCELINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MBA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MBA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

STANISLAW JOAO FRANCISCO NEPRAVNIK

Reu

STANISLAU JOAO FRANCISCO NAPRAUNIK FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal CEF em 30/01/2024 23:59.

24/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal CEF em 30/01/2024 23:59.

23/04/2026, 23:37

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.

23/04/2026, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 22:39

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/03/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:48

Expedição de decisão.

06/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal CEF em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal CEF em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal CEF em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 05:57

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal CEF em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:48

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 18:08

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 09:50

Expedição de decisão.

18/11/2025, 09:50

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal CEF em 30/01/2024 23:59.

24/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal CEF em 30/01/2024 23:59.

23/04/2026, 23:37

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.

23/04/2026, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 22:39

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 13:33

Decisão

•18/11/2025, 09:50

26/03/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:48

Expedição de decisão.

06/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal CEF em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal CEF em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal CEF em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 05:57

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal CEF em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:48

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 18:08

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 09:50

Expedição de decisão.

18/11/2025, 09:50

Embargos de declaração acolhidos

09/09/2025, 18:49

Conclusos para decisão

06/02/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Caixa Econômica Federal Cef Advogado: Clelio Amorim Nobre Guedelha Martins (OAB:BA15986) Executado: Jose Marcelino De Oliveira Executado: Mba Engenharia Industria E Comercio Ltda Executado: Stanislau Joao Francisco Napraunik Filho Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Simões Filho - 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Altamirando de Araújo Ramos s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho, Centro - Cep 43700-000, Fone: 71 3396-1388, Simões Filho-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0008037-81.2010.8.05.0250 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: Caixa Econômica Federal CEF EXECUTADO: MBA Engenharia Industria e Comercio Ltda e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Exequente acerca da despacho de ID. nº 409238694. Eu, Ludmila Gomes Santos, estagiária, o digitei. Simões Filho/BA, 12 de janeiro de 2024. Iraci Nunes Sena Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO ATO ORDINATÓRIO 0008037-81.2010.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho

13/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 17:26

Conclusos para decisão

19/04/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 11:25

Conclusos para decisão

24/04/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 01:05

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

09/08/2022, 00:00

Petição

06/02/2018, 00:00

Petição

06/02/2018, 00:00

Recebimento

14/11/2017, 00:00

Recebimento

22/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

01/04/2013, 00:00

Expedição de Certidão

17/01/2013, 00:00

Publicação

28/11/2012, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/11/2012, 00:00

Recebimento

25/10/2012, 00:00

Publicado pelo dpj

21/09/2011, 00:51

Enviado para publicação no dpj

20/09/2011, 16:10

Com efeito suspensivo

01/09/2011, 09:27

Petição

31/08/2011, 09:20

Recebimento

31/08/2011, 09:19

Remessa

24/08/2011, 17:44

Publicado pelo dpj

24/08/2011, 01:17

Enviado para publicação no dpj

23/08/2011, 10:38

Publicado pelo dpj

08/06/2011, 23:55

Enviado para publicação no dpj

08/06/2011, 09:40

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/06/2011, 09:30

Processo autuado

23/09/2010, 11:46

Distribuição

23/09/2010, 11:42

Decisão

•09/09/2025, 18:49

Despacho

•08/11/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 13:31

Despacho

•11/09/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•06/02/2018, 11:47

Acórdão

•06/02/2018, 11:47

Acórdão

•06/02/2018, 11:47

Acórdão

•06/02/2018, 11:47

Acórdão

•06/02/2018, 11:47

Acórdão

•06/02/2018, 11:47

Acórdão

•06/02/2018, 11:47

Acórdão

•06/02/2018, 11:47

Acórdão

•06/02/2018, 11:47

Todos os documentos(22)

Decisão

•06/03/2026, 13:33

Decisão

•18/11/2025, 09:50

Decisão

•09/09/2025, 18:49

Despacho

•08/11/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 13:31

Despacho

•11/09/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•06/02/2018, 11:47

Acórdão

•06/02/2018, 11:47

Acórdão

•06/02/2018, 11:47

Acórdão

•06/02/2018, 11:47

Acórdão

•06/02/2018, 11:47

Acórdão

•06/02/2018, 11:47

Acórdão

•06/02/2018, 11:47

Acórdão

•06/02/2018, 11:47

Acórdão

•06/02/2018, 11:47

Despacho

•06/02/2018, 11:47

Despacho

•06/02/2018, 11:47

Sentença

•06/02/2018, 11:46

Sentença

•06/02/2018, 11:46

Sentença

•06/02/2018, 11:46

Sentença

•06/02/2018, 11:46

Sentença

•06/02/2018, 11:46