Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010129-97.2012.8.05.0141 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010129-97.2012.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Antonio Roberval Dos Santos Sampaio Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679) Requerente: Enedina De Oliveira Teixeira Requerente: Maria Do Carmo Caldas Lucas Requerente: Maria De Fatima Brandao Salgado Requerente: Maria Gloria Dos Santos Requerente: Maria Sonia De Amaral Requerente: Maria Suely Ribeiro Paes Oliveira Requerente: Marlene Alves Quaresma Requerente: Marinalva De Jesus Santos Requerente: Paulo Sergio Souza Almeida Requerido: Municipio De Jequie Advogado: Jaime Dalmeida Cruz (OAB:BA22435) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0010129-97.2012.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: ANTONIO ROBERVAL DOS SANTOS SAMPAIO e outros (9) Advogado(s): CAROLINA BARRETO LONGA registrado(a) civilmente como CAROLINA BARRETO LONGA (OAB:BA23679) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): JAIME DALMEIDA CRUZ (OAB:BA22435) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 0010129-97.2012.8.05.0141 Petição Cível Jurisdição: Jequié Vistos e examinados. Defiro o quanto requerido pelos exequentes na petição de id 455453887. Embora o executado já tenha sido intimado para tomar ciência e manifestar-se acerca dos ofícios requisitórios expedidos (despacho id 318960311), o decurso do prazo justifica a cautela adotada pela parte. Decorrido o prazo, cumpra-se o quanto determinado no despacho de id 318960311: “dê-se seguimento ao envio da requisição, acompanhada dos documentos exigidos.”. Enquanto se aguardam os pagamentos, o presente cumprimento de sentença deve ser suspenso/sobrestado com lançamento do código 15247 (por expedição de precatório) conforme determina o PROVIMENTO CONJUNTO Nº. CGJ/CCI-19/2023 do TJBA. Realizados os pagamentos de todos os ofícios expedidos, remetam-se os autos conclusos para sentença extintiva na forma do art. 924, II, do CPC. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Jequié – Bahia, data conforme sistema. GABRIEL ALVARES DE CAMPOS Juiz Substituto

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JAIME DALMEIDA CRUZ em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAROLINA BARRETO LONGA em 05/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CAROLINA BARRETO LONGA em 10/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BRANDAO SALGADO em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARLENE ALVES QUARESMA em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENEDINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CALDAS LUCAS em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARINALVA DE JESUS SANTOS em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA GLORIA DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SONIA DE AMARAL em 26/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(280)

Todos os documentos(29)