Procedimento Comum Cível 0356626-31.2012.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0356626-31.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 08:05

Baixa Definitiva

31/01/2025, 08:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/01/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 09:33

Juntada de certidão

06/12/2024, 09:33

Recebidos os autos

06/12/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Levi Da Silva E Jucelia Da Silva Representados Por Regina Da Silva Representante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Apelado: Luciana Ferreira Bomfim Apelado: Carla Cristina Santos Bomfim Apelado: Joice Dos Santos Bomfim Terceiro Interessado: Regina Da Silva Representante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0356626-31.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: LEVI DA SILVA E JUCELIA DA SILVA REPRESENTADOS POR REGINA DA SILVA Advogado(s): APELADO: Luciana Ferreira Bomfim e outros (2) Advogado(s): PJ04 ACORDÃO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DESNECESSIDADE DE ENVIO DOS AUTOS AO MP COM ATRIBUIÇÃO NO 2º GRAU. ADVENTO DA MAIORIDADE DOS APELANTES NO CURSO DO PROCESSO. SENTENÇA EXTINTIVA. ABANDONO DA CAUSA. ART. 485, III, DO CPC. PRESENÇA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA NO ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL, EM NOME DA ENTÃO REPRESENTANTE DOS AUTORES PARA SE MANIFESTAR. REQUISITO INDISPENSÁVEL PREVISTO NO § 1º, ART. 485, DO CPC. PREENCHIDO. INTENTO DE ABANDONO OU DE DESÍDIA. CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO PRESTADA, NOS AUTOS, DE QUE OS APELANTES SE MUDARAM. INTELIGÊNCIA DO ART. 77, V, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge EMENTA 0356626-31.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL de n. 0356626-31.2012.8.05.0001, em que figura, como apelante, LEVI DA SILVA e JUCÉLIA DA SILVA, representadas por sua genitora REGINA DA SILVA, e, como apelados, LUCIANA FERREIRA BOMFIM e outros. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do voto do relator. Sala das Sessões, _ de ________ de 2024 Presidente DES. PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE RELATOR Procurador de Justiça

13/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/07/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/07/2024, 16:00

Expedição de despacho.

03/07/2024, 15:59

Cominicação eletrônica

03/07/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 15:53

Conclusos para despacho

08/05/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:34

Expedição de intimação.

22/03/2024, 15:23

Documentos

Acórdão

•06/11/2024, 09:11

Despacho

•03/07/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Levi Da Silva E Jucelia Da Silva Representados Por Regina Da Silva Representante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Apelado: Luciana Ferreira Bomfim Apelado: Carla Cristina Santos Bomfim Apelado: Joice Dos Santos Bomfim Terceiro Interessado: Regina Da Silva Representante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0356626-31.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: LEVI DA SILVA E JUCELIA DA SILVA REPRESENTADOS POR REGINA DA SILVA Advogado(s): APELADO: Luciana Ferreira Bomfim e outros (2) Advogado(s): PJ04 ACORDÃO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DESNECESSIDADE DE ENVIO DOS AUTOS AO MP COM ATRIBUIÇÃO NO 2º GRAU. ADVENTO DA MAIORIDADE DOS APELANTES NO CURSO DO PROCESSO. SENTENÇA EXTINTIVA. ABANDONO DA CAUSA. ART. 485, III, DO CPC. PRESENÇA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA NO ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL, EM NOME DA ENTÃO REPRESENTANTE DOS AUTORES PARA SE MANIFESTAR. REQUISITO INDISPENSÁVEL PREVISTO NO § 1º, ART. 485, DO CPC. PREENCHIDO. INTENTO DE ABANDONO OU DE DESÍDIA. CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO PRESTADA, NOS AUTOS, DE QUE OS APELANTES SE MUDARAM. INTELIGÊNCIA DO ART. 77, V, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge EMENTA 0356626-31.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL de n. 0356626-31.2012.8.05.0001, em que figura, como apelante, LEVI DA SILVA e JUCÉLIA DA SILVA, representadas por sua genitora REGINA DA SILVA, e, como apelados, LUCIANA FERREIRA BOMFIM e outros. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do voto do relator. Sala das Sessões, ___ de __________ de 2024 Presidente DES. PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE RELATOR Procurador de Justiça

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de despacho.

Cominicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(17)