Agravo Interno Criminal 0306127-89.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta
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Crimes do Sistema Nacional de Armas
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DIREITO PENAL
Agravo Interno Criminal
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Autor
ALBERTO SANTOS CHAGAS
Autor
ROBSON SANTOS BARRETO
Autor
CHARLES DOS SANTOS PEREIRA
CPF
013.***.***-70
Mostrar
Autor
ALBERTO SANTOS CHAGAS
CPF
009.***.***-70
Mostrar
Autor
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (33)
Partes do Processo
(33)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Autor
ALBERTO SANTOS CHAGAS
Autor
ROBSON SANTOS BARRETO
Autor
CHARLES DOS SANTOS PEREIRA
CPF
013.***.***-70
Mostrar
Autor
ALBERTO SANTOS CHAGAS
CPF
009.***.***-70
Mostrar
Autor
ROBSON SANTOS BARRETO
CPF
020.***.***-20
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA
Terceiro
PROMOTOR DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
ROMEU
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Terceiro
RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA
Terceiro
LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Reu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/11/2024, 09:49
Baixa Definitiva
06/11/2024, 09:49
Juntada de certidão
06/11/2024, 09:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
26/09/2024, 10:50
Juntada de certidão
26/09/2024, 10:49
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 00:47
Decorrido prazo de ROBSON SANTOS BARRETO em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 00:04
Decorrido prazo de ALBERTO SANTOS CHAGAS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 00:04
Decorrido prazo de CHARLES DOS SANTOS PEREIRA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 00:04
Juntada de certidão
21/08/2024, 15:22
Publicado Ementa em 15/08/2024.
15/08/2024, 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024, 05:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial
14/08/2024, 11:21
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 10:06
Juntada de Petição de petição
14/08/2024, 10:06
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Arquivado Definitivamente
06/11/2024, 09:49
Baixa Definitiva
06/11/2024, 09:49
Juntada de certidão
06/11/2024, 09:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
26/09/2024, 10:50
Juntada de certidão
26/09/2024, 10:49
Documentos
Acórdão
•
12/08/2024, 18:10
Despacho
•
14/05/2024, 05:10
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 00:47
Decorrido prazo de ROBSON SANTOS BARRETO em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 00:04
Decorrido prazo de ALBERTO SANTOS CHAGAS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 00:04
Decorrido prazo de CHARLES DOS SANTOS PEREIRA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 00:04
Juntada de certidão
21/08/2024, 15:22
Publicado Ementa em 15/08/2024.
15/08/2024, 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024, 05:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial
14/08/2024, 11:21
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 10:06
Juntada de Petição de petição
14/08/2024, 10:06
Juntada de Petição de certidão
13/08/2024, 11:41
Conhecido o recurso de CHARLES DOS SANTOS PEREIRA - CPF: 013.404.465-70 (AGRAVANTE) e não-provido
13/08/2024, 10:05
Conhecido o recurso de CHARLES DOS SANTOS PEREIRA - CPF: 013.404.465-70 (AGRAVANTE) e não-provido
12/08/2024, 18:10
Deliberado em sessão - julgado
12/08/2024, 17:56
Expedição de Outros documentos.
19/07/2024, 12:32
Incluído em pauta para 05/08/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
19/07/2024, 12:17
Solicitado dia de julgamento
19/06/2024, 05:43
Conclusos #Não preenchido#
05/06/2024, 10:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
05/06/2024, 10:17
Juntada de certidão
05/06/2024, 10:16
Decorrido prazo de CHARLES DOS SANTOS PEREIRA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 00:16
Decorrido prazo de ROBSON SANTOS BARRETO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 00:16
Decorrido prazo de ALBERTO SANTOS CHAGAS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 00:16
Juntada de certidão
20/05/2024, 08:29
Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024, 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024, 03:40
Juntada de Petição de contra-razões
15/05/2024, 20:07
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 14:19
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024, 21:01
Conclusos #Não preenchido#
10/05/2024, 17:45
Distribuído por dependência
10/05/2024, 17:45
Despacho
•
13/05/2024, 21:01