Execução Fiscal 0500037-64.2012.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2012

Valor da Causa

R$ 543.815,01

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA

OAB/RJ 50932·Representa: Réu

DANIELLE ARAUJO DE MEDEIROS TILIO

OAB/RJ 176368·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA

OAB/RJ 121320·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BATAVIA S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

02/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de BATAVIA S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS em 28/01/2025 23:59.

02/04/2026, 14:15

Publicado Despacho em 12/11/2024.

02/04/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 13:48

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 03:46

Expedição de decisão.

19/03/2026, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 15:03

Expedição de despacho.

13/01/2026, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2026, 15:08

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição

Documentos

Petição

•10/04/2026, 15:33

Decisão

•19/03/2026, 15:03

10/04/2026, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

02/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de BATAVIA S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS em 28/01/2025 23:59.

02/04/2026, 14:15

Publicado Despacho em 12/11/2024.

02/04/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 13:48

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 03:46

Expedição de decisão.

19/03/2026, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 15:03

Expedição de despacho.

13/01/2026, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2026, 15:08

Conclusos para decisão

11/02/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Batavia S/a Industria De Alimentos Advogado: Alberto Daudt De Oliveira (OAB:RJ50932) Advogado: Danielle Araujo De Medeiros Tilio (OAB:RJ176368) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500037-64.2012.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: BATAVIA S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS Advogado(s): ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (OAB:RJ50932), DANIELLE ARAUJO DE MEDEIROS TILIO (OAB:RJ176368) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0500037-64.2012.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Intime-se o Estado da Bahia para se manifestar acerca da regularidade da apólice de seguro apresentada pela Executada no ID. nº 422552990. Proceda o cartório o apensamento dos autos aos embargos à execução de nº 0302034-32.2013.8.05.0250. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/11/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:20

Conclusos para decisão

17/01/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 20:56

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 00:18

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/08/2021, 00:00

Petição

22/10/2020, 00:00

Expedição de documento

15/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

15/10/2020, 00:00

Documento

15/10/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/06/2020, 00:00

Petição

12/06/2020, 00:00

Publicação

09/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2019, 00:00

Liminar

29/01/2019, 00:00

Expedição de documento

23/11/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/11/2018, 00:00

Petição

02/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

02/10/2018, 00:00

Petição

18/04/2016, 00:00

Petição

04/10/2013, 00:00

Petição

25/09/2013, 00:00

Mandado

16/08/2013, 00:00

Mandado

16/08/2013, 00:00

Publicação

12/08/2013, 00:00

Expedição de Mandado

12/08/2013, 00:00

Expedição de documento

12/08/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/08/2013, 00:00

Liminar

07/08/2013, 00:00

Petição

05/08/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/08/2013, 00:00

Petição

25/07/2013, 00:00

Expedição de Certidão

23/07/2013, 00:00

Mero expediente

18/07/2013, 00:00

Petição

15/07/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/07/2013, 00:00

Mandado

10/07/2013, 00:00

Mandado

21/05/2013, 00:00

Expedição de Mandado

20/05/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/05/2013, 00:00

Expedição de Mandado

20/05/2013, 00:00

Petição

16/05/2013, 00:00

Documento

16/05/2013, 00:00

Documento

16/05/2013, 00:00

Documento

16/05/2013, 00:00

Documento

16/05/2013, 00:00

Documento

16/05/2013, 00:00

Documento

16/05/2013, 00:00

Expedição de Ofício

16/04/2013, 00:00

Mero expediente

27/09/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

25/09/2012, 00:00

Decisão

•13/01/2026, 15:08

Despacho

•08/11/2024, 09:18

Despacho

•16/10/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 12:12

Decisão

•29/01/2019, 12:55

Ato Ordinatório

•02/10/2018, 11:36

Decisão

•04/10/2013, 17:24

Decisão

•04/10/2013, 17:24

Decisão

•04/10/2013, 17:24

Decisão

•07/08/2013, 11:55

Despacho

•18/07/2013, 09:59

Ato Ordinatório

•20/05/2013, 17:02

Decisão

•16/04/2013, 14:49

Todos os documentos(16)

Petição

•10/04/2026, 15:33

Decisão

•19/03/2026, 15:03

Decisão

•13/01/2026, 15:08

Despacho

•08/11/2024, 09:18

Despacho

•16/10/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 12:12

Decisão

•29/01/2019, 12:55

Ato Ordinatório

•02/10/2018, 11:36

Decisão

•04/10/2013, 17:24

Decisão

•04/10/2013, 17:24

Decisão

•04/10/2013, 17:24

Decisão

•07/08/2013, 11:55

Despacho

•18/07/2013, 09:59

Ato Ordinatório

•20/05/2013, 17:02

Decisão

•16/04/2013, 14:49

Despacho

•27/09/2012, 13:08