Cumprimento de sentença 0501326-02.2016.8.05.0150 - TJBA

Cumprimento de sentença 0501326-02.2016.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Cremildo Conceicao Dias Advogado: Isabela Regina De Oliveira Rocha (OAB:BA49190) Exequente: Raimundo De Almeida Dias Advogado: Isabela Regina De Oliveira Rocha (OAB:BA49190) Exequente: Alberto Cruz Advogado: Isabela Regina De Oliveira Rocha (OAB:BA49190) Executado: Jose Jorge De Oliveira Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564) Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Advogado: Daciano Publio De Castro (OAB:BA15485) Advogado: Leonardo Souza De Santana (OAB:BA23642) Advogado: Vilobaldo Miralha Alves Filho (OAB:BA35571) Executado: Edmundo Amissi Garcia Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564) Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Advogado: Daciano Publio De Castro (OAB:BA15485) Advogado: Leonardo Souza De Santana (OAB:BA23642) Advogado: Vilobaldo Miralha Alves Filho (OAB:BA35571) Executado: Erlonnilda Araujo Garcia Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564) Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Advogado: Daciano Publio De Castro (OAB:BA15485) Advogado: Leonardo Souza De Santana (OAB:BA23642) Advogado: Vilobaldo Miralha Alves Filho (OAB:BA35571) Executado: Jotage Engenharia Comercio E Incorporacoes Ltda Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564) Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Advogado: Daciano Publio De Castro (OAB:BA15485) Advogado: Leonardo Souza De Santana (OAB:BA23642) Advogado: Vilobaldo Miralha Alves Filho (OAB:BA35571) Terceiro Interessado: Jotage Engenharia Comercio E Incorporacoes Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 0501326-02.2016.8.05.0150 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: CREMILDO CONCEICAO DIAS, RAIMUNDO DE ALMEIDA DIAS, ALBERTO CRUZ EXECUTADO: JOSE JORGE DE OLIVEIRA, EDMUNDO AMISSI GARCIA, ERLONNILDA ARAUJO GARCIA, JOTAGE ENGENHARIA COMERCIO E INCORPORACOES LTDA DECISÃO Apensem-se aos autos de n. 0300915-11.2014 e 0500516-32.2013. A presente ação foi julgada em conjunto com os processos de nº. 0303712-91.2013.8.05.0150, 0300915-11.2014 e 0500516-32.2013. A sentença assim dispôs: "JULGO IMPROCEDENTES os pedidos dos autos 0501326-02.2016.8.05.0150, 0303712-91.2013.8.05.0150, 0300544-47.2014.8.05.0150, em razão de não haver reconhecida nestes o direito à posse do bem objeto da lide, e por conseguinte JULGO PROCEDENTES os pedidos dos autos 0300915-11.2014 e 0500516-32.2013 formulado por Edmundo Amissi Garcia e Erlonnilda Araújo Garcia em face de Alberto Cruz e José Jorge de Oliveira, para, confirmando a liminar anteriormente deferida, ASSEGURAR os autores de qualquer ato de turbação ou esbulho porventura a ser praticada em relação à área descrita na petição inicial e DETERMINAR neste azo que os réus se abstenham de molestar a posse dos autores, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por ato individual de transgressão". O recurso de apelação, interposto pelos autores, foi improvido. Os réus ERLONNILDA ARAÚJO GARCIA E EDMUNDO AMISSI GARCIA requererem a expedição do MANDADO DE MANUTENÇÃO E REITEGRAÇÃO POSSE DA PARTE ESBULHADA (id.410046493). É o necessário. Os processos de n.0300915-11.2014 e 0500516-32.2013 se tratam de ações de interdito proibitório e têm como autores os Sr. ERLONNILDA ARAÚJO GARCIA E EDMUNDO AMISSI GARCIA. Da análise dos autos de n.0300915-11.2014, verifiquei que não há decisão liminar concedida. No processo de n. 0500516-32.2013, a medida liminar foi indeferida. Assim, considerando o teor da sentença proferida, bem como o objeto das referidas demandas, expeça-se mandado de interdito proibitório, nos autos de n. 0300915-11.2014 e 0500516-32.2013, com a finalidade ASSEGURAR os interessados ERLONNILDA ARAÚJO GARCIA E EDMUNDO AMISSI GARCIA, de qualquer ato de turbação ou esbulho por ventura a ser praticada em relação à área descrita na petição inicial P.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. lg LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) DESTINATÁRIO: Nome: CREMILDO CONCEICAO DIAS Endereço: desconhecido Nome: ALBERTO CRUZ Endereço: Rua Professor Emidio Thiago Gomes, Stella Maris, SALVADOR - BA - CEP: 41600-211 Nome: JOSE JORGE DE OLIVEIRA Endereço: Santa Barbara, CASA, Pernambues, SALVADOR - BA - CEP: 41100-310 Nome: JOTAGE ENGENHARIA COMERCIO E INCORPORACOES LTDA Endereço: AV ACM, EDF EMPRESARIAL WN SL, IGUATEMI, SALVADOR - BA - CEP: 40140-080 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0501326-02.2016.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(7)

Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de apelação

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 456254193

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão óbito

Decorrido prazo de DACIANO PUBLIO DE CASTRO em 10/09/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO em 10/09/2024 23:59.

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(31)