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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2016

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte

Partes do Processo

MARLENE LISBOA SANTOS

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS OLIVEIRA CALDAS em 01/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MARLENE LISBOA SANTOS em 16/04/2025 23:59.

Julgado procedente em parte o pedido

Todas as movimentações(47)

legal