Apelação Cível 0548687-40.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

REGIVALDO SORIANO DOS SANTOS

CPF

Reu

MARCOS MARCILIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TALITA ALBUQUERQUE SOUSA

OAB/BA 45824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:42

Devolvidos os autos

23/11/2021, 10:25

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/07/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

14/07/2021, 00:00

Publicação

17/02/2020, 00:00

Redistribuição por Competência Exclusiva

14/02/2020, 09:01

Ato ordinatório

14/02/2020, 00:00

Petição

12/02/2020, 00:00

Petição

12/02/2020, 00:00

Todas as movimentações(91)

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:42

Documentos

Decisão

•03/11/2022, 17:09

Decisão

•03/11/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:42

Devolvidos os autos

23/11/2021, 10:25

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/07/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

14/07/2021, 00:00

Publicação

17/02/2020, 00:00

Redistribuição por Competência Exclusiva

14/02/2020, 09:01

Ato ordinatório

14/02/2020, 00:00

Petição

12/02/2020, 00:00

Petição

12/02/2020, 00:00

Expedição de Termo

12/02/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

12/02/2020, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

12/02/2020, 00:00

Petição

12/02/2020, 00:00

Petição

12/02/2020, 00:00

Baixa Definitiva

12/02/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

12/02/2020, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

12/02/2020, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

09/12/2019, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

09/12/2019, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

09/12/2019, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

09/12/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

04/11/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

04/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

30/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

20/09/2019, 00:00

Publicação

20/09/2019, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/09/2019, 00:00

Julgado

10/09/2019, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

09/09/2019, 00:00

Publicação

02/09/2019, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

28/08/2019, 00:00

Inclusão em pauta

28/08/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

27/08/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

27/08/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

27/08/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

27/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

14/08/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

14/08/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

14/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/07/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

19/07/2019, 00:00

Publicação

19/07/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

17/07/2019, 00:00

Mero expediente

17/07/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

12/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

11/07/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

11/07/2019, 00:00

Expedição de Termo

25/06/2019, 00:00

Petição

18/06/2019, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

18/06/2019, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

17/06/2019, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

17/06/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

07/06/2019, 00:00

Publicação

05/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/06/2019, 00:00

Julgado

28/05/2019, 00:00

Não-Provimento

28/05/2019, 00:00

Publicação

20/05/2019, 00:00

Inclusão em pauta

15/05/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

14/05/2019, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

13/05/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

13/05/2019, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara

02/05/2019, 00:00

Retirada de pauta

30/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

30/04/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Magistrado que Pediu Vista

30/04/2019, 00:00

Publicação

17/04/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

15/04/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

15/04/2019, 00:00

Inclusão em pauta

15/04/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

19/03/2019, 00:00

Expedição de Termo

18/03/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

18/03/2019, 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

14/03/2019, 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

13/03/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

07/03/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

07/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

26/02/2019, 00:00

Mero expediente

11/02/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

11/02/2019, 00:00

Publicação

08/02/2019, 00:00

Recebido do SECOMGE

07/02/2019, 00:00

Distribuição por Prevenção ao Magistrado

06/02/2019, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

06/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

05/02/2019, 00:00

Decisão

•03/11/2022, 12:58

Decisão

•03/11/2022, 12:52

Acórdão

•23/11/2021, 10:24

Despacho

•23/11/2021, 10:24

Acórdão

•23/11/2021, 10:24

Despacho

•23/11/2021, 10:24