Agravo em Recurso Especial 0792658-33.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 285.286,62

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

LOGIC SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO

OAB/BA 17917·CPF·Representa: Autor

SHEILI FRANCO DE PAULA

OAB/BA 19073·CPF·Representa: Autor

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/05/2026, 18:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/05/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/03/2026, 10:14

Documentos

•27/03/2026, 10:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/03/2026, 10:13

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•27/03/2026, 10:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/03/2026, 10:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/03/2026, 10:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/03/2026, 10:13

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/03/2026, 10:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/03/2026, 10:13

Sentença

•27/03/2026, 10:13

•27/03/2026, 10:12