Execução de Título Judicial 8000729-17.2023.8.05.0082 - TJBA

Execução de Título Judicial 8000729-17.2023.8.05.0082 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Luis Alberto Santos Simoes Advogado: Luis Alberto Santos Simoes (OAB:BA23646) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8000729-17.2023.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU EXEQUENTE: LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES Advogado(s): LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES (OAB:BA23646) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000729-17.2023.8.05.0082 Execução De Título Judicial Jurisdição: Gandu Vistos, etc. 1. Cuida-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, processo que tramitou sob a égide da Lei n. 12.153/2009, com aplicação subsidiária da Lei n. 9.099/1995. 2. Citada, a Fazenda Pública Estadual informou que não apresentaria impugnação. Assim, como não foi impugnada esta execução, expeça-se ofício requisitório (RPV), na forma do art. 535, §3º, CPC. Depois da expedição, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. 3. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento (em 90 dias, conforme art. 2º da Lei Estadual n. 14.260/2020). 4. Posteriormente, este processo deverá ser suspenso/sobrestado, na forma do Provimento Conjunto n. CGJ/CCI-19/2023, com lançamento do seguinte movimento: código 15248 (por expedição de RPV). 5. Atendido o ofício requisitório pelo réu, com o correlato depósito judicial, expeça-se alvará judicial em nome da parte exequente para levantamento da importância depositada nos autos. Caso seja requerida a transferência dos valores para conta bancária, defiro o pedido, desde que observadas as determinações anteriores e indicados os dados bancários. 6. Levantado o alvará, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, dizer sobre a satisfação de seu crédito. Advirto que o silêncio importará na presunção de quitação integral. 7. Na sequência, conclusos para sentença extintiva. 8. Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. 9. Diligências necessárias. Gandu, data registrada no sistema. JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES em 25/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES em 10/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de alvará

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(51)