Procedimento Comum Cível 8008290-33.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

LUCI DE OLIVEIRA VIANA

CPF

Autor

LUCI DE OLIVEIRA LIMA

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO

OAB/BA 22936·CPF·Representa: Autor

KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO

OAB/BA 30234·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LUCI DE OLIVEIRA VIANA

CPF

Autor

LUCI DE OLIVEIRA LIMA

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

LUCI DE OLIVEIRA LIMA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCI DE OLIVEIRA VIANA em 02/10/2025 23:59.

20/10/2025, 04:13

Decorrido prazo de LUCI DE OLIVEIRA VIANA em 02/10/2025 23:59.

20/10/2025, 04:13

Publicado Intimação em 11/09/2025.

20/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

20/10/2025, 03:09

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 13:45

Baixa Definitiva

14/10/2025, 13:45

Expedição de intimação.

14/10/2025, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 10/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:38

Expedição de intimação.

09/09/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 13:17

Expedição de intimação.

09/09/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 13:16

Juntada de certidão dd2g

09/09/2025, 12:25

Recebidos os autos

09/09/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 12:25

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de LUCI DE OLIVEIRA VIANA em 02/10/2025 23:59.

20/10/2025, 04:13

Decorrido prazo de LUCI DE OLIVEIRA VIANA em 02/10/2025 23:59.

20/10/2025, 04:13

Publicado Intimação em 11/09/2025.

20/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

20/10/2025, 03:09

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:16

Acórdão

•15/07/2025, 12:11

14/10/2025, 13:45

Baixa Definitiva

14/10/2025, 13:45

Expedição de intimação.

14/10/2025, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 10/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:38

Expedição de intimação.

09/09/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 13:17

Expedição de intimação.

09/09/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 13:16

Juntada de certidão dd2g

09/09/2025, 12:25

Recebidos os autos

09/09/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/04/2025, 09:26

Expedição de intimação.

04/04/2025, 09:23

Expedição de intimação.

31/01/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:54

Expedição de intimação.

31/01/2025, 13:51

Juntada de Petição de apelação

31/01/2025, 09:42

Julgado improcedente o pedido

27/01/2025, 01:59

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Municipio De Itabuna Autor: Luci De Oliveira Viana Advogado: Tadeu Cincurá De Andrade Silva Sampaio (OAB:BA22936) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8008290-33.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: LUCI DE OLIVEIRA VIANA Advogado(s): TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (OAB:BA22936) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8008290-33.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. INTIME-SE A EXEQUENTE para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do petitório de ID 449985046. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JULIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

08/11/2024, 09:51

Decorrido prazo de LUCI DE OLIVEIRA VIANA em 05/09/2024 23:59.

08/09/2024, 07:54

Publicado Despacho em 22/08/2024.

06/09/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

06/09/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 12:21

Conclusos para decisão

22/07/2024, 12:14

Expedição de intimação.

22/07/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 10:07

Publicado Intimação em 21/05/2024.

05/06/2024, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

05/06/2024, 20:41

Expedição de intimação.

17/05/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 16:26

Conclusos para despacho

13/11/2023, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 17:02

Decorrido prazo de LUCI DE OLIVEIRA VIANA em 22/08/2023 23:59.

07/09/2023, 18:26

Publicado Intimação em 04/08/2023.

06/08/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 22:54

Decorrido prazo de LUCI DE OLIVEIRA LIMA em 02/03/2023 23:59.

20/05/2023, 09:55

Juntada de certidão

16/05/2023, 11:38

Conclusos para decisão

17/03/2023, 17:39

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 17:35

Publicado Intimação em 01/02/2023.

12/03/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2023

12/03/2023, 05:32

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

17/02/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 12:33

Conclusos para decisão

31/01/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2023, 09:51

Expedição de intimação.

31/01/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

19/11/2022, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 13:07

Expedição de intimação.

03/11/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 08:05

Conclusos para despacho

25/10/2022, 15:33

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 15:25

Acórdão

•10/07/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:54

Sentença

•27/01/2025, 01:59

Despacho

•20/08/2024, 10:00

Despacho

•18/08/2024, 12:21

Despacho

•13/05/2024, 14:08

Despacho

•01/08/2023, 22:54

Despacho

•01/02/2023, 12:33

Despacho

•01/11/2022, 08:05