Apelação / Remessa Necessária 8011241-91.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação / Remessa Necessária
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Órgão julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Processos relacionados
1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V de Fazenda Publica de Camaçari
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
07.***.***.0001-14
Mostrar
Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
14.***.***.0001-80
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Autor
RUBSON MORAES SANTOS
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (33)
Partes do Processo
(33)
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
07.***.***.0001-14
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Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
14.***.***.0001-80
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Movimentações
Baixa Definitiva
21/10/2025, 08:29
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/10/2025, 08:29
Autor
RUBSON MORAES SANTOS
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DENISE PATRICIA CIDADE
Terceiro
SHIRLEY DE JESUS SANTOS
Terceiro
JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO
Terceiro
JOZUE RIBEIRO SANTOS,
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA
Terceiro
CURADORIA ESPECIAL
Terceiro
CLAUDIO MORAES SANTOS
Terceiro
MANOEL DE JESUS SANTOS
Terceiro
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Terceiro
DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948
Terceiro
DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394
Terceiro
UPA DE AREMBEPE
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPAL
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
07.***.***.0001-14
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Reu
CLEIDES DA SILVA DO BOMFIM
CPF
029.***.***-60
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Reu
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Reu
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
14.***.***.0001-80
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Reu
Transitado em Julgado em 21/10/2025
21/10/2025, 08:29
Transitado em Julgado em 21/10/2025
21/10/2025, 08:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 00:26
Juntada de Petição de petição
15/10/2025, 23:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 14:34
Publicado Ementa em 29/08/2025.
29/08/2025, 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025, 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025, 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025, 08:21
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
27/08/2025, 07:45
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
26/08/2025, 16:23
Juntada de Petição de certidão
25/08/2025, 19:19
Deliberado em sessão - julgado
25/08/2025, 18:55
Ver todas as movimentações (47)
Todas as movimentações
(47)
Baixa Definitiva
21/10/2025, 08:29
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/10/2025, 08:29
Transitado em Julgado em 21/10/2025
21/10/2025, 08:29
Transitado em Julgado em 21/10/2025
21/10/2025, 08:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 00:26
Juntada de Petição de petição
15/10/2025, 23:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 14:34
Publicado Ementa em 29/08/2025.
29/08/2025, 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025, 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025, 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025, 08:21
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
27/08/2025, 07:45
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
26/08/2025, 16:23
Juntada de Petição de certidão
25/08/2025, 19:19
Deliberado em sessão - julgado
25/08/2025, 18:55
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 18:21
Incluído em pauta para 19/08/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
30/07/2025, 17:58
Solicitado dia de julgamento
28/07/2025, 09:46
Conclusos #Não preenchido#
30/04/2025, 18:07
Juntada de Petição de contra-razões
29/04/2025, 09:28
Publicado Despacho em 23/04/2025.
23/04/2025, 06:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
23/04/2025, 06:10
Juntada de certidão
22/04/2025, 12:33
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025, 16:42
Conclusos #Não preenchido#
03/02/2025, 12:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 01:40
Expedição de Certidão.
15/11/2024, 02:16
Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024, 01:01
Juntada de certidão
11/11/2024, 13:23
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
08/11/2024, 11:41
Conclusos #Não preenchido#
31/07/2024, 12:49
Juntada de Petição de 8011241_91.2023.8.05.0039
31/07/2024, 11:37
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 04:00
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 10:44
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 10:44
Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024, 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024, 08:18
Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/07/2024, 14:37
Juntada de certidão
11/07/2024, 11:42
Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024, 17:45
Conclusos #Não preenchido#
04/04/2024, 15:26
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 15:26
Expedição de Certidão.
03/04/2024, 08:42
Recebidos os autos
02/04/2024, 14:01
Distribuído por sorteio
02/04/2024, 14:01
Documentos
Acórdão
•
26/08/2025, 16:23
Despacho
•
16/04/2025, 16:44
Despacho
•
16/04/2025, 16:42
Decisão
•
08/11/2024, 11:54
Decisão
•
08/11/2024, 11:41
Despacho
•
10/07/2024, 07:36
Despacho
•
09/07/2024, 17:45
Ato Ordinatório
•
13/03/2024, 15:43
Sentença
•
27/02/2024, 13:01
Despacho
•
05/02/2024, 21:52
Ato Ordinatório
•
10/11/2023, 14:23
Decisão
•
16/10/2023, 11:49