Execução de Título Extrajudicial 0000154-89.2014.8.05.0138 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000154-89.2014.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000154-89.2014.8.05.0138. Exequente: Petrobahia S/a Advogado: Antonio Jorge Gaspar Santos Cerqueira (OAB:BA34817) Advogado: Cristiano Baccin Da Silva (OAB:BA763-B) Advogado: Daniel Anunciacao Sanches (OAB:BA46010) Executado: Jose Antunes De Souza Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835) Executado: Rosa Maria Silva Souza Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835) Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205) Executado: José Antunes De Souza Júnior Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835) Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205) Executado: Flávia Quadros Lima Advogado: Vienna Donofrio Andrade (OAB:BA17700) Executado: Renata Soraya Silva Lemos De Souza Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835) Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205) Executado: Edmundo Ângelo Lemos De Souza Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835) Advogado: Liniquer Louis Sousa Andrade (OAB:BA43482) Decisão: PROCESSO: 0000154-89.2014.8.05.0138 ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] EXEQUENTE: PETROBAHIA S/A EXECUTADO: JOSE ANTUNES DE SOUZA, ROSA MARIA SILVA SOUZA, JOSÉ ANTUNES DE SOUZA JÚNIOR, FLÁVIA QUADROS LIMA, RENATA SORAYA SILVA LEMOS DE SOUZA, EDMUNDO ÂNGELO LEMOS DE SOUZA DECISÃO Diante da avaliação efetuada no ID 29563268, cumpre ser realizada a alienação do bem imóvel penhorado em leilão judicial que deverá ser feito por meio eletrônico, conforme diretrizes que seguem abaixo. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 20 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Sr. RODRIGO BRANDEL, com endereço na Av. Antonio Carlos Magalhães, nº 447, Bl. 01, Apto. 401, Buraquinho, Lauro de Freitas/BA, CEP: 42.700-000, tel.: (071)99147-7381/99939-3534, endereço eletrônico: [email protected]. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, ou seja, com pelo menos cinco 5 dias de antecedência, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Salvador (BA), 05 de novembro de 2024. Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0000154-89.2014.8.05.0138 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de PETROBAHIA S/A em 27/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENATA SORAYA SILVA LEMOS DE SOUZA em 27/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSÉ ANTUNES DE SOUZA JÚNIOR em 27/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ANTUNES DE SOUZA em 27/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de FLÁVIA QUADROS LIMA em 27/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDMUNDO ÂNGELO LEMOS DE SOUZA em 27/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSA MARIA SILVA SOUZA em 27/02/2023 23:59.