Reintegração / Manutenção de Posse 0000867-16.2012.8.05.0112 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 0000867-16.2012.8.05.0112 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Bernardo Guimaraes Carvalho Ribeiro Advogado: Etienne Costa Magalhães (OAB:BA11663) Advogado: Daniel Vaz Sampaio Magalhães (OAB:BA35138) Advogado: Etienne Vaz Sampaio Magalhães (OAB:BA29342) Parte Re: Zé De Tina Parte Re: Sinval Parte Re: José Palito Parte Re: Gilson Preto De Ruy Barbosa Parte Re: Alvino De Tal Parte Re: Hélio De Tal Parte Re: Feliciano De Tal Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0000867-16.2012.8.05.0112 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA PARTE AUTORA: BERNARDO GUIMARAES CARVALHO RIBEIRO Advogado(s): ETIENNE COSTA MAGALHÃES (OAB:BA11663), DANIEL VAZ SAMPAIO MAGALHÃES (OAB:BA35138), ETIENNE VAZ SAMPAIO MAGALHÃES (OAB:BA29342) PARTE RE: Zé de Tina e outros (6) Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA DECISÃO 0000867-16.2012.8.05.0112 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Itaberaba Parte Vistos e examinados. Trata o feito de ação de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE, manejado por BERNARDO GUIMARAES CARVALHO RIBEIRO, em face de ZÉ DE TINA, JOSÉ PALITO, GILSON PRETO DE RUY BARBOSA, ALVINO DE TAL (BINO) e outros. Sustenta, em síntese, que em 18/04/2012, as terras da Fazenda Capivara, de sua posse e propriedade, teriam sido invadidas pelos réus, com destruição de uma área destinada para pastagem de animais. Requer a reintegração de posse, liminar e definitiva, e a composição das perdas e danos supostamente causados à propriedade (ID 40794571). Fora deferida a liminar (ID 40794602), cumprida com cientificação dos réus presentes no local, conforme IDs 40794616 e 40794614. Não consta apresentação de defesa, tendo o autor pugnado pelo julgamento antecipado. Posteriormente, sobreveio informação de nova invasão, em 18/06/2018, pleiteando o autor revalidação da decisão liminar. Intimada a atuar no feito como Custos Vulnerabilis, a Defensoria Pública se manifestou pelo indeferimento do pedido de revalidação da liminar. Apresentou preliminar de ilegitimidade passiva, já que a invasão mais recente teria sido perpetrada pela Associação Fazenda Produzir da Fazenda Gameleira, com pessoas diversas da primeira invasão, atribuída ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST. Alegou também perda do objeto da demanda. O revigoramento da liminar fora indeferido no ID 40794656. Intimou-se o autor a especificar as provas a serem produzidas, tendo em mira pedido cumulativo de indenização. Pugnou pelo julgamento antecipado da lide. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Nos termos do artigo 139, IX, do Código de Processo Civil, cabe ao juiz determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais. Compulsando os autos, observa-se que o feito não se encontra apto para julgamento, uma vez que somente foram citados dois dos invasores, sendo necessária a publicação de edital para cientificação dos que não foram encontrados no local, consoante dispõe o artigo 554, §§ 1º e 2º, do CPC. Inclusive, em sua manifestação, a Defensoria Pública ressaltou a ausência de citação da parte ré. Ademais, necessária a intimação do Ministério Público a atuar no feito (art. 554, § 1º, CPC). Quanto às preliminares de ilegitimidade passiva e perda do objeto, vê-se que se referiam ao pleito de ID 40794622, já indeferido, restando, portanto, precluso. Nesse trilhar, chamo o feito à ordem para determinar a citação, por edital, dos ocupantes não encontrados no local Fazenda Capivara quando do cumprimento da liminar de reintegração de posse por ocasião da invasão que teria sido perpetrada em 18/04/2012. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciando as custas de citação por edital, sob pena de extinção. Com o recolhimento das custas, expeça-se e publique-se edital, com prazo de 20 dias. Apresentada defesa, intime-se a parte autora a se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação em qualquer dos casos, vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Somente após, volvam conclusos. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Itaberaba/BA, data registrada no sistema. DAVI SANTANA SOUZA Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(48)

Decorrido prazo de BERNARDO GUIMARAES CARVALHO RIBEIRO em 26/07/2024 23:59.

Publicado Decisão em 19/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/09/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

Juntada de Petição de contestação

Expedição de decisão.

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de Documento_1

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Todas as movimentações(71)