Procedimento Comum Cível 0063895-20.2000.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0063895-20.2000.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Telecomunicacoes Da Bahia S A Telebahia Advogado: Mauricio Santana De Oliveira Torres (OAB:BA13652-?) Advogado: Flavia Neves Nou De Brito (OAB:BA17065) Advogado: Flavio Mendonca De Sampaio Lopes (OAB:BA40853) Interessado: Metraton Telecomunicacoes Ltda Advogado: Flavio Pansieri (OAB:PR31150) Advogado: Vania De Aguiar (OAB:PR36400) Advogado: Felipe Gasparim (OAB:PR83275) Terceiro Interessado: Mauro Carmin Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0063895-20.2000.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: Metraton Telecomunicacoes Ltda Advogado(s): FLAVIO PANSIERI (OAB:PR31150), VANIA DE AGUIAR (OAB:PR36400), FELIPE GASPARIM (OAB:PR83275) INTERESSADO: TELECOMUNICACOES DA BAHIA S A TELEBAHIA Advogado(s): MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB:BA13652-?), FLAVIA NEVES NOU DE BRITO registrado(a) civilmente como FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB:BA17065), FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES (OAB:BA40853) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0063895-20.2000.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Tendo-se que a causa de pedir remota perfaz contrato de cunho nitidamente mercantil, terceirização de serviço de implantação de rede de acesso a telecomunicações, firmado entre a concessionária do serviço público de telefonia e uma empreiteira, na forma da Resolução nº 01, de 24 de janeiro de 2018, do TJBA, DECLARO a incompetência em razão da matéria, portanto, absoluta, desta Vara de Relações de Consumo e DETERMINO que sejam remetidos os autos à uma das Eg. Varas Empresariais desta Comarca. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de novembro de 2024. Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DA BAHIA S A TELEBAHIA em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Metraton Telecomunicacoes Ltda em 05/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DA BAHIA S A TELEBAHIA em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de Metraton Telecomunicacoes Ltda em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DA BAHIA S A TELEBAHIA em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de Metraton Telecomunicacoes Ltda em 01/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 11/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Metraton Telecomunicacoes Ltda em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DA BAHIA S A TELEBAHIA em 20/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(280)

Todos os documentos(165)