Embargos de Declaração Cível 0573577-14.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA

Autor

AGRE ENGENHARIA LTDA

Autor

BERENICE SOUZA DE SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Autor

GEORGE VIEIRA DANTAS

OAB/BA 19695·CPF·Representa: Réu

OSMARIO PEREIRA DE ALMEIDA NETO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

22/08/2022, 10:09

Decorrido prazo de Greenville B Incorporadora Ltda em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:59

Decorrido prazo de Agre Engenharia Ltda em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:59

Decorrido prazo de Berenice Souza de Santana em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:59

Publicado Decisão em 25/07/2022.

26/07/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 04:11

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 10:26

Baixa Definitiva

22/07/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2022, 10:24

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

21/07/2022, 18:44

Juntada de certidão

01/04/2022, 09:58

Conclusos #Não preenchido#

10/11/2021, 11:35

Juntada de Petição de contra-razões

09/11/2021, 18:35

Publicado Despacho em 04/11/2021.

05/11/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 09:42

Todas as movimentações(19)

Juntada de certidão

22/08/2022, 10:09

Decorrido prazo de Greenville B Incorporadora Ltda em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:59

Decorrido prazo de Agre Engenharia Ltda em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:59

Decorrido prazo de Berenice Souza de Santana em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:59

Publicado Decisão em 25/07/2022.

Documentos

Decisão

•22/07/2022, 10:24

Decisão

•21/07/2022, 18:44

26/07/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 04:11

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 10:26

Baixa Definitiva

22/07/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2022, 10:24

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

21/07/2022, 18:44

Juntada de certidão

01/04/2022, 09:58

Conclusos #Não preenchido#

10/11/2021, 11:35

Juntada de Petição de contra-razões

09/11/2021, 18:35

Publicado Despacho em 04/11/2021.

05/11/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2021, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2021, 20:49

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2021, 13:56

Distribuído por dependência

29/10/2021, 13:56

Despacho

•03/11/2021, 07:57

Despacho

•02/11/2021, 20:49