Procedimento Comum Cível 8002716-87.2019.8.05.0063 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Conceição do Coité

Partes do Processo

JOSE ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NET SERVICOS DE COMUNICACAO

Terceiro

NET/CLARO S.A

Terceiro

NET

Terceiro

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA IACI DOS SANTOS ANDRADE MAMEDIO

OAB/BA 41627·CPF·Representa: Autor

AGATA AGUIAR DE SOUZA

OAB/BA 51461·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA 28679·CPF·Representa: Réu

JOSE MANUEL TRIGO DURAN

OAB/BA 14071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDA IACI DOS SANTOS ANDRADE MAMEDIO em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:18

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:18

Decorrido prazo de AGATA AGUIAR DE SOUZA em 18/06/2025 23:59.

04/04/2026, 17:18

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 14:40

Decorrido prazo de AGATA AGUIAR DE SOUZA em 18/06/2025 23:59.

04/04/2026, 14:40

Decorrido prazo de FERNANDA IACI DOS SANTOS ANDRADE MAMEDIO em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 14:40

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 14:34

Decorrido prazo de AGATA AGUIAR DE SOUZA em 18/06/2025 23:59.

04/04/2026, 14:34

Decorrido prazo de FERNANDA IACI DOS SANTOS ANDRADE MAMEDIO em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 14:34

Publicado Intimação em 12/11/2024.

04/04/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 14:04

Publicado Intimação em 28/05/2025.

04/04/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 14:04

Publicado Intimação em 12/11/2024.

04/04/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 14:04

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de FERNANDA IACI DOS SANTOS ANDRADE MAMEDIO em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:18

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:18

Decorrido prazo de AGATA AGUIAR DE SOUZA em 18/06/2025 23:59.

04/04/2026, 17:18

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 14:40

Decorrido prazo de AGATA AGUIAR DE SOUZA em 18/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 15:51

Despacho

•26/05/2025, 11:43

04/04/2026, 14:40

Decorrido prazo de FERNANDA IACI DOS SANTOS ANDRADE MAMEDIO em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 14:40

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 14:34

Decorrido prazo de AGATA AGUIAR DE SOUZA em 18/06/2025 23:59.

04/04/2026, 14:34

Decorrido prazo de FERNANDA IACI DOS SANTOS ANDRADE MAMEDIO em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 14:34

Publicado Intimação em 12/11/2024.

04/04/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 14:04

Publicado Intimação em 28/05/2025.

04/04/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 14:04

Publicado Intimação em 12/11/2024.

04/04/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 14:04

Baixa Definitiva

18/03/2026, 19:41

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 19:41

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ

18/03/2026, 19:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/03/2026, 19:41

Recebidos os autos.

18/03/2026, 19:41

Decorrido prazo de JOSE MANUEL TRIGO DURAN em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:17

Decorrido prazo de FERNANDA IACI DOS SANTOS ANDRADE MAMEDIO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:17

Decorrido prazo de AGATA AGUIAR DE SOUZA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:17

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 16:28

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 15:26

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 15:26

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 23:18

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 22:22

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 19:21

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 16:08

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 11:18

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 08:39

Extinto o processo por desistência

02/12/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de AGATA AGUIAR DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.

15/10/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 472943237

26/05/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 472943238

26/05/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 472943239

26/05/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 11:43

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002716-87.2019.8.05.0063. Autor: Jose Roberto Cardoso De Oliveira Advogado: Fernanda Iaci Dos Santos Andrade Mamedio (OAB:BA41627) Reu: Claro S/a Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461) Advogado: Joao Carlos Santos Oliveira (OAB:BA28679) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002716-87.2019.8.05.0063 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Lei de Imprensa, Telefonia] Parte Requerente: JOSE ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA Parte Requerida: REU: CLARO S/A Com fundamento no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, ficam as partes, por seus advogados, devidamente intimadas pelo presente Ato Ordinatório. Intima-se a Parte Requerida, por seu(sua) advogado(a), do teor do Documento (ID nº 467452814 ) juntado aos autos. Conceição do Coité, 8 de novembro de 2024. DIANA LEILA MERCES OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 8002716-87.2019.8.05.0063 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Conceição Do Coité

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002716-87.2019.8.05.0063. Autor: Jose Roberto Cardoso De Oliveira Advogado: Fernanda Iaci Dos Santos Andrade Mamedio (OAB:BA41627) Reu: Claro S/a Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461) Advogado: Joao Carlos Santos Oliveira (OAB:BA28679) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002716-87.2019.8.05.0063 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Lei de Imprensa, Telefonia] Parte Requerente: JOSE ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA Parte Requerida: REU: CLARO S/A Com fundamento no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, ficam as partes, por seus advogados, devidamente intimadas pelo presente Ato Ordinatório. Intima-se a Parte Requerida, por seu(sua) advogado(a), do teor do Documento (ID nº 467452814 ) juntado aos autos. Conceição do Coité, 8 de novembro de 2024. DIANA LEILA MERCES OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 8002716-87.2019.8.05.0063 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Conceição Do Coité

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002716-87.2019.8.05.0063. Autor: Jose Roberto Cardoso De Oliveira Advogado: Fernanda Iaci Dos Santos Andrade Mamedio (OAB:BA41627) Reu: Claro S/a Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461) Advogado: Joao Carlos Santos Oliveira (OAB:BA28679) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002716-87.2019.8.05.0063 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Lei de Imprensa, Telefonia] Parte Requerente: JOSE ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA Parte Requerida: REU: CLARO S/A Com fundamento no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, ficam as partes, por seus advogados, devidamente intimadas pelo presente Ato Ordinatório. Intima-se a Parte Requerida, por seu(sua) advogado(a), do teor do Documento (ID nº 467452814 ) juntado aos autos. Conceição do Coité, 8 de novembro de 2024. DIANA LEILA MERCES OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 8002716-87.2019.8.05.0063 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Conceição Do Coité

13/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 11:51

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

11/09/2023, 21:05

Audiência Conciliação realizada para 18/07/2023 14:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ.

21/07/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 16:34

Juntada de Petição de contestação

17/07/2023, 17:36

Publicado Mandado em 07/06/2023.

10/06/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

10/06/2023, 05:29

Publicado Mandado em 07/06/2023.

09/06/2023, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023, 13:26

Audiência Conciliação designada para 18/07/2023 14:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ.

06/06/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 18:06

Decorrido prazo de FERNANDA IACI DOS SANTOS ANDRADE MAMEDIO em 30/11/2020 23:59.

11/06/2021, 11:59

Publicado Intimação em 06/11/2020.

10/06/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 03:12

Decorrido prazo de FERNANDA IACI DOS SANTOS ANDRADE MAMEDIO em 22/05/2020 23:59.

21/05/2021, 09:32

Publicado Intimação em 29/04/2020.

20/05/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 06:18

Decorrido prazo de AGATA AGUIAR DE SOUZA em 02/10/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:51

Conclusos para despacho

05/11/2020, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 13:29

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 12:58

Decorrido prazo de FERNANDA IACI DOS SANTOS ANDRADE MAMEDIO em 25/09/2020 23:59:59.

03/11/2020, 00:59

Publicado Citação em 09/09/2020.

02/11/2020, 05:13

Publicado Intimação em 09/09/2020.

02/11/2020, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 17:43

Conclusos para despacho

03/09/2020, 01:30

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 18:45

Publicado Intimação em 30/07/2020.

29/08/2020, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 09:42

Juntada de Petição de certidão

29/07/2020, 09:40

Juntada de certidão

09/07/2020, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 12:31

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.

28/04/2020, 12:31

Concedida a Medida Liminar

10/12/2019, 14:24

Conclusos para despacho

27/09/2019, 17:11

Distribuído por sorteio

27/09/2019, 16:11

Despacho

•22/10/2024, 17:30

Outros documentos

•17/07/2023, 17:36

Outros documentos

•17/07/2023, 17:36

Outros documentos

•17/07/2023, 17:31

Outros documentos

•17/07/2023, 17:31

Despacho

•22/09/2022, 18:06

Despacho

•08/09/2020, 16:52

Decisão

•10/12/2019, 14:24