Procedimento Comum Cível 8004682-18.2023.8.05.0137 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8004682-18.2023.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 12:28

Expedição de intimação.

14/05/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 10:44

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Emerson Rodrigues Ferreira Advogado: Eugenio Costa De Oliveira (OAB:BA27619) Advogado: Claudio Augusto Da Silva Filho (OAB:BA66323) Reu: Municipio De Jacobina Advogado: Gabriela Da Costa Matos (OAB:BA61016) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004682-18.2023.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA AUTOR: EMERSON RODRIGUES FERREIRA Advogado(s): EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB:BA27619), CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA FILHO (OAB:BA66323) REU: MUNICIPIO DE JACOBINA Advogado(s): GABRIELA DA COSTA MATOS (OAB:BA61016) DESPACHO Intimem-se as partes para produzirem as provas no prazo comum de 15 (quinze) dias, justificando a finalidade de eventuais requerimentos. Havendo documento novo, deverá a parte proceder sua juntada nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil. Importa anotar que o não requerimento específico de produção de provas ensejará preclusão, conforme jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AÇÃO CONDENATÓRIA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. 1. Conforme o entendimento do STJ "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016). Precedentes. [...] 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AgInt no AREsp 1737707/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 30/08/2021, DJe 02/09/2021) JACOBINA/BA, 30 de agosto de 2024. Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito Designada Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8004682-18.2023.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina

13/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 11/10/2024 23:59.

10/11/2024, 10:36

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 11:05

Expedição de intimação.

08/11/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 17:54

Publicado Intimação em 05/09/2024.

08/09/2024, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

08/09/2024, 19:07

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 20:43

Despacho

•12/05/2026, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Emerson Rodrigues Ferreira Advogado: Eugenio Costa De Oliveira (OAB:BA27619) Advogado: Claudio Augusto Da Silva Filho (OAB:BA66323) Reu: Municipio De Jacobina Advogado: Gabriela Da Costa Matos (OAB:BA61016) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004682-18.2023.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA AUTOR: EMERSON RODRIGUES FERREIRA Advogado(s): EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB:BA27619), CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA FILHO (OAB:BA66323) REU: MUNICIPIO DE JACOBINA Advogado(s): GABRIELA DA COSTA MATOS (OAB:BA61016) DESPACHO Intimem-se as partes para produzirem as provas no prazo comum de 15 (quinze) dias, justificando a finalidade de eventuais requerimentos. Havendo documento novo, deverá a parte proceder sua juntada nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil. Importa anotar que o não requerimento específico de produção de provas ensejará preclusão, conforme jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AÇÃO CONDENATÓRIA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. 1. Conforme o entendimento do STJ "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016). Precedentes. [...] 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AgInt no AREsp 1737707/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 30/08/2021, DJe 02/09/2021) JACOBINA/BA, 30 de agosto de 2024. Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito Designada Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8004682-18.2023.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina

13/11/2024, 00:00

—

Publicado Intimação em 18/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 14/05/2026.

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 11/10/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 05/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

Todas as movimentações(28)