Agravo em Recurso Especial 8099703-12.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 7ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

ADM HALL LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALBERONE LOPES LATADO FILHO

OAB/BA 16380·CPF·Representa: Autor

ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI

OAB/BA 39254·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MOTA DA SILVA TELLES

OAB/SP 467970·CPF·Representa: Réu

ISABELA MARIA GONZALEZ GOMES DA FONSECA

CPF·Representa: Réu

LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES

OAB/BA 10898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/04/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 77559/2026

05/02/2026, 15:20

Protocolizada Petição 77559/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 15:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 18:50

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SALVADOR para não conhecer do Recurso Especial

03/02/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

12/12/2025, 17:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/12/2025, 10:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 18:50

-

•09/12/2025, 10:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/12/2025, 10:53

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/12/2025, 10:53

-

•09/12/2025, 10:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/12/2025, 10:53

-

•09/12/2025, 10:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/12/2025, 10:53

-

•09/12/2025, 10:53

-

•09/12/2025, 10:53

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•09/12/2025, 10:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/12/2025, 10:53

-

•09/12/2025, 10:53

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•09/12/2025, 10:53

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•09/12/2025, 10:52

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 18:50

-

•09/12/2025, 10:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/12/2025, 10:53

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/12/2025, 10:53

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•09/12/2025, 10:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/12/2025, 10:53

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•09/12/2025, 10:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/12/2025, 10:53

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•09/12/2025, 10:53

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Acórdão/Decisão Monocrática

•09/12/2025, 10:53

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