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0063002-48.2008.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2011
Valor da Causa
R$ 16.190,63
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: We Construcoes E Empreendimentos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mai PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0063002-48.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
10/07/2024, 00:00Devolvidos os autos
11/08/2020, 00:23Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
15/01/2020, 00:00Petição
11/11/2019, 00:00Recebimento
07/11/2019, 00:00Publicação
04/10/2019, 00:00Publicação
25/04/2017, 00:00Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
17/04/2017, 00:00Publicação
13/04/2017, 00:00Mero expediente
10/04/2017, 00:00Petição
03/04/2017, 00:00Recebimento
28/03/2017, 00:00Publicação
23/02/2017, 00:00Pronúncia de Decadência ou Prescrição
20/02/2017, 00:00Expedição de documento
03/04/2009, 14:44Documentos
Decisão
•29/11/2025, 19:27
Ato Ordinatório
•25/08/2025, 07:09
Decisão
•29/06/2025, 16:24
Ato Ordinatório
•31/01/2025, 13:41
Despacho
•08/07/2024, 22:18
Ato Ordinatório
•23/04/2024, 15:19
Ato Ordinatório
•11/08/2020, 00:23
SENTENÇA
•11/08/2020, 00:23
Ato Ordinatório
•02/10/2019, 11:03
Despacho
•10/04/2017, 17:02
Sentença
•20/02/2017, 10:06