Execução Fiscal 0004340-09.2012.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.845,53

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

MARIA NEUZA ALVES CANGUSSU

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 12:27

Expedição de intimação.

29/04/2026, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de Maria Neuza Alves Cangussu em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:24

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 07:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 23:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:44

Publicado Despacho em 07/04/2025.

16/02/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:31

Todas as movimentações(83)

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 12:27

Expedição de intimação.

29/04/2026, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 11:06

Sentença

•26/03/2026, 23:07

25/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de Maria Neuza Alves Cangussu em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:24

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 07:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 23:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:44

Publicado Despacho em 07/04/2025.

16/02/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:29

Publicado Despacho em 25/04/2025.

13/02/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

13/02/2026, 15:47

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:46

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:27

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/12/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

04/12/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Maria Neuza Alves Cangussu Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0004340-09.2012.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: Maria Neuza Alves Cangussu Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0004340-09.2012.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:38

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:30

Publicado Despacho em 09/05/2024.

10/05/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

10/05/2024, 05:01

Expedição de despacho.

06/05/2024, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 20:34

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/12/2023 23:59.

18/01/2024, 23:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/12/2023 23:59.

18/01/2024, 23:18

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:43

Publicado Despacho em 04/08/2023.

06/08/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 19:24

Expedição de despacho.

02/08/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 19:24

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/03/2023 23:59.

20/05/2023, 02:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

12/05/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:44

Expedição de ato ordinatório.

03/02/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 08:26

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.

27/11/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022

27/11/2022, 15:12

Comunicação eletrônica

18/10/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:53

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/11/2020, 00:00

Petição

14/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

24/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

14/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/06/2020, 00:00

Expedição de Carta

30/06/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/09/2016, 00:00

Documento

30/07/2015, 00:00

Documento

30/07/2015, 00:00

Documento

30/07/2015, 00:00

Mero expediente

24/07/2012, 00:00

Processo autuado

17/05/2012, 00:00

Distribuição

11/04/2012, 00:00

Sentença

•26/03/2026, 23:07

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:05

Despacho

•23/04/2025, 17:46

Despacho

•23/04/2025, 17:46

Despacho

•03/04/2025, 17:27

Despacho

•03/04/2025, 17:27

Decisão

•08/11/2024, 00:38

Decisão

•08/11/2024, 00:38

Despacho

•06/05/2024, 20:34

Despacho

•02/08/2023, 19:24

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 08:26

Todos os documentos(21)

Sentença

•29/04/2026, 11:06

Sentença

•26/03/2026, 23:07

Sentença

•26/03/2026, 23:07

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:05

Despacho

•23/04/2025, 17:46

Despacho

•23/04/2025, 17:46

Despacho

•03/04/2025, 17:27

Despacho

•03/04/2025, 17:27

Decisão

•08/11/2024, 00:38

Decisão

•08/11/2024, 00:38

Despacho

•06/05/2024, 20:34

Despacho

•02/08/2023, 19:24

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 16:10

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 08:45

Ato Ordinatório

•27/09/2016, 12:48

Despacho

•30/07/2015, 17:02