Execução Fiscal 0819598-69.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.617,44

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MURYLLO DE BRITTO SANTOS FILHO

OAB/BA 4461·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE LOUREIRO MARQUES

Reu

ANTONIO JOSE FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE LOUREIRO MARQUES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FERNANDES DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.

23/02/2026, 03:32

Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO MARQUES em 10/04/2025 23:59.

23/02/2026, 03:32

Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO MARQUES em 10/04/2025 23:59.

23/02/2026, 03:31

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FERNANDES DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.

23/02/2026, 03:31

Publicado Sentença em 20/03/2025.

23/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

23/02/2026, 02:50

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 14:40

Baixa Definitiva

25/04/2025, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 21:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

04/02/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 21:15

Conclusos para decisão

28/01/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 12:15

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FERNANDES DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.

23/02/2026, 03:32

Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO MARQUES em 10/04/2025 23:59.

23/02/2026, 03:32

Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO MARQUES em 10/04/2025 23:59.

23/02/2026, 03:31

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FERNANDES DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.

23/02/2026, 03:31

Publicado Sentença em 20/03/2025.

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 15:16

23/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

23/02/2026, 02:50

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 14:40

Baixa Definitiva

25/04/2025, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 21:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

04/02/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 21:15

Conclusos para decisão

28/01/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:29

Publicado Decisão em 29/01/2024.

07/02/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

07/02/2024, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Loureiro Marques Advogado: Murillo De Britto Santos Filho (OAB:BA4461) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 4 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0819598-69.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 22:30

Expedição de decisão.

24/01/2024, 22:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2024, 22:30

Conclusos para despacho

23/11/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 20:59

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 20:59

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

18/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2021, 00:00

Por decisão judicial

10/08/2021, 00:00

Petição

29/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/01/2020, 00:00

Petição

24/12/2019, 00:00

Publicação

23/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/04/2019, 00:00

Por decisão judicial

16/04/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/04/2019, 00:00

Petição

12/04/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

12/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

02/02/2019, 00:00

Petição

24/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/12/2018, 00:00

Mero expediente

11/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

27/11/2018, 00:00

Publicação

16/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/10/2013, 00:00

Por decisão judicial

11/10/2013, 00:00

Petição

09/10/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/10/2013, 00:00

Petição

25/09/2013, 00:00

Publicação

04/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/09/2013, 00:00

Mero expediente

28/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2013, 00:00

Petição

20/08/2013, 00:00

Expedição de Ofício

08/08/2013, 00:00

Expedição de Certidão

08/08/2013, 00:00

Publicação

18/07/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/07/2013, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita

14/07/2013, 00:00

Petição

03/07/2013, 00:00

Petição

03/07/2013, 00:00

Documento

03/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

03/07/2013, 00:00

Expedição de Carta

27/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

30/11/2012, 00:00

Mero expediente

30/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

29/11/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/11/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 15:16

Decisão

•24/01/2024, 22:30

Decisão

•10/08/2021, 01:45

Decisão

•16/04/2019, 11:54

Decisão

•12/02/2019, 13:20

Despacho

•11/12/2018, 14:28

Decisão

•11/10/2013, 20:17

Despacho

•28/08/2013, 12:43

Despacho

•14/07/2013, 13:04

Despacho

•30/11/2012, 13:15