Execução Fiscal 0500211-88.2018.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.825,54

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

ANDERSON MEDRADO GUIMARAES

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de ANDERSON MEDRADO GUIMARAES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:56

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 09:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2026, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:42

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 22:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:37

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 23:17

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:59

Todas as movimentações(78)

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de ANDERSON MEDRADO GUIMARAES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:56

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 16:17

Decisão

•27/03/2026, 19:56

31/03/2026, 09:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2026, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:42

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 22:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:37

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 23:17

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:59

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:43

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:57

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:44

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.

03/12/2024, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

03/12/2024, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Anderson Medrado Guimaraes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500211-88.2018.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: ANDERSON MEDRADO GUIMARAES Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0500211-88.2018.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:42

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:19

Publicado Despacho em 20/05/2024.

29/05/2024, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

29/05/2024, 21:51

Expedição de despacho.

11/05/2024, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 23:11

Conclusos para decisão

21/02/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:32

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:11

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 15:35

Expedição de despacho.

03/08/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:35

Conclusos para decisão

24/05/2023, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

16/05/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:33

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

30/12/2022, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

30/12/2022, 21:47

Comunicação eletrônica

25/10/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:23

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/03/2022, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA POR AUSÊNCIA DE PARTE

26/11/2021, 00:00

Mandado

02/11/2021, 00:00

Expedição de Mandado

20/10/2021, 00:00

Mero expediente

23/09/2021, 00:00

Audiência Designada

23/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

25/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

15/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

16/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/02/2021, 00:00

Expedição de Carta

17/02/2020, 00:00

Mero expediente

21/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/01/2018, 00:00

Decisão

•27/03/2026, 19:56

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:02

Despacho

•23/04/2025, 17:57

Despacho

•23/04/2025, 17:57

Despacho

•03/04/2025, 17:44

Despacho

•03/04/2025, 17:44

Decisão

•08/11/2024, 00:42

Decisão

•08/11/2024, 00:42

Despacho

•11/05/2024, 23:11

Despacho

•03/08/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:06

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 16:17

Decisão

•27/03/2026, 19:56

Decisão

•27/03/2026, 19:56

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:02

Despacho

•23/04/2025, 17:57

Despacho

•23/04/2025, 17:57

Despacho

•03/04/2025, 17:44

Despacho

•03/04/2025, 17:44

Decisão

•08/11/2024, 00:42

Decisão

•08/11/2024, 00:42

Despacho

•11/05/2024, 23:11

Despacho

•03/08/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:06

Despacho

•23/09/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 14:35

Despacho

•21/02/2018, 10:58