Execução Fiscal 0502370-72.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 13.355,76

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

GUILHERME MORETTI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

06/04/2026, 15:55

Decorrido prazo de GUILHERME MORETTI em 05/12/2024 23:59.

06/04/2026, 15:55

Publicado Decisão em 12/11/2024.

06/04/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de GUILHERME MORETTI em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:24

Juntada de Petição de petição

31/12/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 12:14

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 19:47

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 19:47

Expedição de sentença.

17/12/2025, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 21:14

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

06/04/2026, 15:55

Decorrido prazo de GUILHERME MORETTI em 05/12/2024 23:59.

06/04/2026, 15:55

Publicado Decisão em 12/11/2024.

06/04/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 10:04

Sentença

•15/12/2025, 16:53

11/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de GUILHERME MORETTI em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:24

Juntada de Petição de petição

31/12/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 12:14

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 19:47

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 19:47

Expedição de sentença.

17/12/2025, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 21:14

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 21:14

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 21:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Guilherme Moretti Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0502370-72.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: GUILHERME MORETTI Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. Ultrapassado o prazo concedido ao executado para pagamento, dados constante dos autos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0502370-72.2016.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve a quitação total do acordo homologado em Decisão lançada nos autos, e, em caso negativo, para juntar aos autos certidão da dívida ativa atualizada. Transcorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências determinadas nesta Decisão, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Vitória da Conquista - BA, 24 de outubro de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/11/2024, 10:24

Conclusos para decisão

14/06/2024, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 19:12

Expedição de despacho.

12/04/2024, 11:16

Expedição de despacho.

27/02/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 14:33

Conclusos para decisão

06/10/2023, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:58

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 18:02

Expedição de despacho.

02/08/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:02

Conclusos para decisão

22/05/2023, 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

10/05/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:50

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

06/12/2022, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 20:32

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:43

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

23/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

17/03/2022, 00:00

Expedição de documento

06/02/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/02/2020, 00:00

Mero expediente

20/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

30/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

03/05/2017, 00:00

Petição

24/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão

16/03/2017, 00:00

Mero expediente

03/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

29/04/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/04/2016, 00:00

Sentença

•15/12/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 17:25

Decisão

•08/11/2024, 10:24

Decisão

•08/11/2024, 10:24

Despacho

•12/04/2024, 11:16

Despacho

•27/02/2024, 14:33

Despacho

•02/08/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:59

Decisão

•17/03/2022, 18:51

Despacho

•20/11/2017, 16:57

Despacho

•03/05/2016, 10:16