Execução Fiscal 0505770-94.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.065,55

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

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VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

JAILSON VIANA DE ALMEIDA

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 11:06

Expedição de intimação.

29/04/2026, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 15:46

Decorrido prazo de JAILSON VIANA DE ALMEIDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de JAILSON VIANA DE ALMEIDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 23:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 23:12

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/04/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:49

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 11:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 23:04

Todas as movimentações(85)

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 11:06

Expedição de intimação.

29/04/2026, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 15:46

Decorrido prazo de JAILSON VIANA DE ALMEIDA em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 15:46

Sentença

•26/03/2026, 23:04

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legal

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Acessibilidade

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28/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de JAILSON VIANA DE ALMEIDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 23:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 23:12

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/04/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:49

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 11:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 23:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:41

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 22:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:30

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 22:23

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:21

Expedição de despacho.

23/04/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 18:05

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:02

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Jailson Viana De Almeida Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0505770-94.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: JAILSON VIANA DE ALMEIDA Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0505770-94.2016.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 01:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 01:19

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:28

Publicado Despacho em 09/05/2024.

10/05/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

10/05/2024, 02:06

Expedição de despacho.

06/05/2024, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 21:26

Conclusos para decisão

19/02/2024, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/12/2023 23:59.

18/01/2024, 04:49

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:58

Publicado Despacho em 04/08/2023.

06/08/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 18:06

Expedição de despacho.

02/08/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:06

Conclusos para decisão

22/05/2023, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 09/03/2023 23:59.

13/05/2023, 06:44

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

10/05/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:51

Expedição de ato ordinatório.

06/02/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 08:16

Comunicação eletrônica

20/10/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 00:12

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

18/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

04/03/2021, 00:00

Expedição de Carta

22/05/2019, 00:00

Documento

01/12/2017, 00:00

Audiência Designada

07/11/2017, 00:00

Expedição de Carta

03/11/2017, 00:00

Mero expediente

01/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2017, 00:00

Mero expediente

01/09/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

31/08/2016, 00:00

Sentença

•26/03/2026, 23:04

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:41

Despacho

•23/04/2025, 18:05

Despacho

•23/04/2025, 18:05

Despacho

•03/04/2025, 18:02

Despacho

•03/04/2025, 18:02

Decisão

•08/11/2024, 01:19

Decisão

•08/11/2024, 01:19

Despacho

•06/05/2024, 21:26

Despacho

•02/08/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 08:16

Todos os documentos(20)

Sentença

•29/04/2026, 15:46

Sentença

•26/03/2026, 23:04

Sentença

•26/03/2026, 23:04

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:41

Despacho

•23/04/2025, 18:05

Despacho

•23/04/2025, 18:05

Despacho

•03/04/2025, 18:02

Despacho

•03/04/2025, 18:02

Decisão

•08/11/2024, 01:19

Decisão

•08/11/2024, 01:19

Despacho

•06/05/2024, 21:26

Despacho

•02/08/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 17:08

Despacho

•01/11/2017, 09:24

Despacho

•01/09/2016, 16:01