Execução Fiscal 0754200-27.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 786,85

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

OSVALDO OLIVEIRA PIMENTEL

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 16:02

Decorrido prazo de OSVALDO OLIVEIRA PIMENTEL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:24

Publicado Sentença em 05/02/2026.

07/02/2026, 16:53

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 15:20

Expedição de citação.

03/02/2026, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:49

Mandado devolvido Negativamente

16/01/2026, 01:05

Conclusos para decisão

13/01/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petições diversas

04/12/2025, 11:26

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 13:10

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 07:47

Expedição de despacho.

13/11/2025, 10:32

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 16:02

Decorrido prazo de OSVALDO OLIVEIRA PIMENTEL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:24

Publicado Sentença em 05/02/2026.

07/02/2026, 16:53

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 15:20

Sentença

•03/02/2026, 15:20

07/02/2026, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 15:20

Expedição de citação.

03/02/2026, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:49

Mandado devolvido Negativamente

16/01/2026, 01:05

Conclusos para decisão

13/01/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petições diversas

04/12/2025, 11:26

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 13:10

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 07:47

Expedição de despacho.

13/11/2025, 10:32

Expedição de despacho.

13/11/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Osvaldo Oliveira Pimentel Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados. Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0754200-27.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

13/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

08/11/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 15:33

Cominicação eletrônica

08/11/2024, 15:33

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.

17/08/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 14:27

Despacho

•13/11/2025, 10:32

Despacho

•13/11/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 14:27