Execução Fiscal 0773413-94.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0773413-94.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/12/2024, 06:30

Baixa Definitiva

23/12/2024, 06:30

Decorrido prazo de CELIA MARIA SOUZA FERREIRA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:38

Publicado Sentença em 12/11/2024.

04/12/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

04/12/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Celia Maria Souza Ferreira Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0773413-94.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CELIA MARIA SOUZA FERREIRA Advogado(s): SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que a sentença foi proferida por equívoco, vez que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito em virtude do cancelamento da inscrição do débito em Dívida Ativa. Desse modo, torno referida sentença sem efeito e passo a proferir novo julgamento. Com o cancelamento da inscrição do débito em Dívida Ativa, mostra-se cogente a extinção do feito. Assim sendo, nos termos dos artigos 26 da Lei nº 6.830/80 e 924, III, do CPC/2015, julgo extinta a presente Execução Fiscal. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível, expedindo-se, se for o caso, o respectivo Alvará em favor da parte executada. Sem custas ou honorários, em razão da aplicação do disposto no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Após o trânsito em julgado ou com a renúncia ao prazo recursal, arquive-se. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0773413-94.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

13/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

07/11/2024, 23:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/11/2024, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 10:00

Conclusos para decisão

13/08/2024, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 19:28

Expedição de despacho.