Execução de Título Judicial 8000058-05.2022.8.05.0122 - TJBA

Execução de Título Judicial 8000058-05.2022.8.05.0122 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Aline Freitas Da Silva Advogado: Ageu De Carvalho Pimentel (OAB:BA40559) Executado: Arlen De Jesus Oliveira Advogado: Antonio Carlos Silva (OAB:BA57165) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8000058-05.2022.8.05.0122 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ EXEQUENTE: ALINE FREITAS DA SILVA Advogado(s): AGEU DE CARVALHO PIMENTEL (OAB:BA40559) EXECUTADO: ARLEN DE JESUS OLIVEIRA Advogado(s): ANTONIO CARLOS SILVA registrado(a) civilmente como ANTONIO CARLOS SILVA (OAB:BA57165) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ INTIMAÇÃO 8000058-05.2022.8.05.0122 Execução De Título Judicial Jurisdição: Itambé Trata-se de ação de execução de título judicial promovida por Aline Freitas da Silva em face de Arlen de Jesus Oliveira, na qual a exequente busca a satisfação de crédito decorrente de acordo judicial homologado, cujo réu encontra-se inadimplente desde 19 de novembro de 2021. Consta nos autos que o imóvel objeto da lide é de copropriedade das partes, sendo 50% pertencente a cada um, conforme acordo de partilha amigável na ação de dissolução de união estável nº 8000224-47.2016.8.05.0122. A exequente, diante da inadimplência do réu, pleiteia medidas que possibilitem a satisfação do seu crédito, incluindo a inversão da posse do imóvel. Fundamentação O inadimplemento do réu é incontroverso, restando demonstrado nos autos que a dívida está vencida desde 19/11/2021, e o imóvel permanece em posse exclusiva do réu, que tem usufruído de sua totalidade, apesar de ter ciência de que 50% da propriedade pertence à exequente. Não há justificativa razoável para que o réu continue a usufruir do imóvel sem repassar qualquer compensação financeira à autora, especialmente após o descumprimento do acordo. Diante disso, e considerando que o imóvel deve ser alienado para satisfação da dívida, entendo que a inversão da posse se mostra medida cabível e proporcional, visando garantir à exequente o usufruto de seu direito patrimonial, em face do inadimplemento do réu bem como possibilitar que o imóvel seja vendido. Decido Determino a inversão da posse do imóvel, devendo o réu, Arlen de Jesus Oliveira, desocupar o referido imóvel no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de requisição de força policial para cumprimento da ordem. A exequente, Aline Freitas da Silva, deverá promover a venda do imóvel no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, por valor não inferior ao da avaliação. Caso a venda não seja concretizada dentro do prazo estipulado, determino a realização de leilão judicial do imóvel para quitação do débito, com a repartição proporcional do valor apurado, conforme a fração de copropriedade. Comunique-se o Cartório de Registro de Imóveis dessa Comarca para anote a intransmissibilidade do imóvel, salvo autorização judicial. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Itambé, Bahia, 17 de outubro de 2024. Fernando Marcos Pereira Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ARLEN DE JESUS OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALINE FREITAS DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ARLEN DE JESUS OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARLEN DE JESUS OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA em 26/11/2024 23:59.

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