Execução de Título Extrajudicial 8000127-26.2018.8.05.0268 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000127-26.2018.8.05.0268 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Miranda Lopes Comercio De Moveis E Eletrodomesticos Ltda - Me Advogado: Jansen Rodrigues Morais (OAB:BA21821) Advogado: Analice Soares De Souza Santos (OAB:BA54273) Executado: Angelica De Jesus Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado da Bahia COMARCA DE URANDI – JURISDIÇÃO PLENA Praça Luiz Gomes nº 100 - Centro Urandi-Bahia. CEP: 46.350.000- FONE: 77-3456-2113 e FAX: 77-3456-2180 8000127-26.2018.8.05.0268 EXEQUENTE: MIRANDA LOPES COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME EXECUTADO: ANGELICA DE JESUS SANTOS Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI INTIMAÇÃO 8000127-26.2018.8.05.0268 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Urandi Vistos. MIRANDA LOPES COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME ingressou em juízo com a presente ação em face de ANGELICA DE JESUS SANTOS, consoante delineado na petição inicial. Juntou a documentação que entendeu necessária. Consta que as partes celebraram acordo e requerem a sua homologação com extinção (ID:466696601). Vieram-me os autos conclusos. É o breve e suficiente relatório. DECIDO. Não há necessidade de se fazer uma fundamentação aprofundada nos casos em que as partes, livres e capazes, trazem ao juízo os documentos imprescindíveis para concessão do pleito e requerem a homologação do acordo. Sendo assim, cabe ao Poder Judiciário tão somente verificar a legalidade dos termos, o que ocorre no caso dos autos. Insta consignar que o acordo celebrado foi assinado por ambas as partes e as mesmas se encontram devidamente assistidas por advogado. Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, hábil à produção dos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, IRANDA LOPES COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME e ANGELICA DE JESUS SANTOS, com as condições ali expressas, razão pela qual DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do quanto prescreve o art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Registro que o negócio jurídico com pedido de homologação, ou aceitação dos seus termos, é incompatível com a interposição de recurso contra o ato homologatório, por força do art. 1.000 do Código de Processo Civil, razão pela qual declaro o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se a certificação pela secretaria. Em havendo requerimento, desde logo autorizo o desbloqueio SISBAJUD, efetivado conforme informação de id:463759030, com a posterior expedição de alvará para levantamento de eventual quantia depositada em conta judicial, dando, assim, total e irrevogável quitação à obrigação. Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, ex vi, da Lei nº 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Urandi-BA, data da assinatura eletrônica. LÁZARA CRISTINA GONÇALVES TAVARES DE SOUZA Juíza de Direito Substituta Documento Assinado Eletronicamente

15/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JANSEN RODRIGUES MORAIS em 25/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS em 25/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JANSEN RODRIGUES MORAIS em 25/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS em 25/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 03/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JANSEN RODRIGUES MORAIS em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JANSEN RODRIGUES MORAIS em 09/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANGELICA DE JESUS SANTOS em 05/12/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

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