Execução Fiscal 8000330-33.2022.8.05.0046 - TJBA

Execução Fiscal 8000330-33.2022.8.05.0046 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

19/12/2025, 10:51

Juntada de certidão

19/12/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:55

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA LIMA GUIMARAES em 05/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:20

Decorrido prazo de ALAN JEFFERSON ANDRADE DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:31

Publicado Intimação em 12/11/2024.

04/12/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

04/12/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Izabel Cristina Lima Guimaraes (OAB:BA8856) Executado: Givaldo Matos Santana Eireli - Me Advogado: Alan Jefferson Andrade Da Silva (OAB:SP313658) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000330-33.2022.8.05.0046 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): IZABEL CRISTINA LIMA GUIMARAES registrado(a) civilmente como IZABEL CRISTINA LIMA GUIMARAES (OAB:BA8856) EXECUTADO: GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI - ME Advogado(s): ALAN JEFFERSON ANDRADE DA SILVA registrado(a) civilmente como ALAN JEFFERSON ANDRADE DA SILVA (OAB:SP313658) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. Cansanção/BA, data de liberação nos autos digitais. Camila Gabriela A. de S. Amancio Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 8000330-33.2022.8.05.0046 Execução Fiscal Jurisdição: Cansanção

13/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

07/11/2024, 23:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/04/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 19:38

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 19:38

Juntada de Petição de informação de parcelamento

10/08/2023, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2023 23:59.

13/05/2023, 22:04

Documentos

Decisão

•11/04/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 21:20

—

Partes do Processo(75)

Arquivado Provisoriamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA LIMA GUIMARAES em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALAN JEFFERSON ANDRADE DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

Expedição de intimação.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de informação de parcelamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2023 23:59.

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