Execução Fiscal 8001422-46.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.500,13

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

AGENALDO GAMA SILVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 17:07

Decorrido prazo de AGENALDO GAMA SILVEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 17:07

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 10:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/04/2026, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 08:04

Publicado Despacho em 07/04/2025.

17/02/2026, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

17/02/2026, 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 01:25

Publicado Despacho em 25/04/2025.

15/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

15/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:39

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 17:07

Decorrido prazo de AGENALDO GAMA SILVEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 17:07

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 10:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 19:22

Sentença

•01/04/2026, 19:21

01/04/2026, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 08:04

Publicado Despacho em 07/04/2025.

17/02/2026, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

17/02/2026, 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 01:25

Publicado Despacho em 25/04/2025.

15/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

15/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:39

Conclusos para decisão

10/10/2025, 13:35

Expedição de intimação.

04/09/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

29/06/2025, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:47

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:19

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:31

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/12/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

04/12/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Agenaldo Gama Silveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001422-46.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: AGENALDO GAMA SILVEIRA Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8001422-46.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:37

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:29

Publicado Despacho em 09/05/2024.

10/05/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

10/05/2024, 04:01

Expedição de despacho.

06/05/2024, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 21:00

Conclusos para decisão

16/02/2024, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/12/2023 23:59.

18/01/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 18:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:33

Publicado Despacho em 07/08/2023.

08/08/2023, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2023, 15:50

Expedição de despacho.

04/08/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 15:50

Conclusos para decisão

24/05/2023, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

17/05/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 15:41

Expedição de despacho.

10/04/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 15:41

Conclusos para decisão

22/07/2021, 16:05

Juntada de termo de audiência

06/05/2021, 12:02

Mandado devolvido Positivamente

07/03/2021, 20:05

Expedição de mandado.

26/02/2021, 11:54

Expedição de Mandado.

25/02/2021, 09:20

Audiência conciliação designada para 07/04/2021 10:00.

18/02/2021, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 04:11

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:44

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:44

Publicado Despacho em 11/12/2020.

16/12/2020, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 10:25

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

10/12/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 10:25

Decorrido prazo de AGENALDO GAMA SILVEIRA em 22/05/2020 23:59:59.

27/09/2020, 17:55

Conclusos para decisão

14/06/2020, 15:22

Audiência conciliação realizada para 25/05/2020 11:15.

10/06/2020, 14:50

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

27/03/2020, 11:42

Juntada de carta via ar digital

27/03/2020, 11:42

Audiência conciliação designada para 25/05/2020 11:15.

25/03/2020, 16:26

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

17/03/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 09:45

Conclusos para decisão

17/03/2020, 07:50

Decorrido prazo de AGENALDO GAMA SILVEIRA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:16

Expedição de despacho de citação por ar digital.

26/06/2019, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 16:05

Conclusos para despacho

24/04/2019, 16:13

Distribuído por sorteio

24/04/2019, 16:13

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:14

Despacho

•23/04/2025, 17:47

Despacho

•23/04/2025, 17:47

Despacho

•03/04/2025, 17:19

Despacho

•03/04/2025, 17:19

Decisão

•08/11/2024, 00:37

Decisão

•08/11/2024, 00:37

Despacho

•06/05/2024, 21:00

Despacho

•04/08/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 15:10

Despacho

•10/04/2023, 15:41

Despacho

•10/12/2020, 10:25

Todos os documentos(17)

Sentença

•01/04/2026, 19:22

Sentença

•01/04/2026, 19:21

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:14

Despacho

•23/04/2025, 17:47

Despacho

•23/04/2025, 17:47

Despacho

•03/04/2025, 17:19

Despacho

•03/04/2025, 17:19

Decisão

•08/11/2024, 00:37

Decisão

•08/11/2024, 00:37

Despacho

•06/05/2024, 21:00

Despacho

•04/08/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 15:10

Despacho

•10/04/2023, 15:41

Despacho

•10/12/2020, 10:25

Despacho

•17/03/2020, 09:45

Despacho de citação por AR Digital

•26/06/2019, 16:05