Execução Fiscal 8001571-42.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.764,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

ADENICIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 06:19

Expedição de intimação.

29/04/2026, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 15:49

Decorrido prazo de ADENICIO PEREIRA DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de ADENICIO PEREIRA DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:14

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 07:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/03/2026, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 23:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:43

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 23:38

Todas as movimentações(75)

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 06:19

Expedição de intimação.

29/04/2026, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 15:49

Decorrido prazo de ADENICIO PEREIRA DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 15:49

Sentença

•26/03/2026, 23:02

28/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de ADENICIO PEREIRA DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:14

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 07:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/03/2026, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 23:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:43

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 23:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 01:09

Publicado Despacho em 25/04/2025.

15/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

15/02/2026, 01:01

Conclusos para decisão

23/09/2025, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:47

Expedição de despacho.

23/04/2025, 17:47

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:36

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/12/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

04/12/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Adenicio Pereira Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001571-42.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: ADENICIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8001571-42.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:38

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:30

Publicado Despacho em 09/05/2024.

10/05/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

10/05/2024, 05:10

Expedição de despacho.

06/05/2024, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 20:33

Conclusos para decisão

15/02/2024, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/12/2023 23:59.

18/01/2024, 22:52

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:23

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 07:41

Expedição de despacho.

03/08/2023, 07:41

Conclusos para decisão

23/05/2023, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

12/05/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:06

Expedição de despacho de citação por ar digital.

12/04/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:49

Conclusos para decisão

07/05/2020, 19:24

Audiência conciliação realizada para 06/04/2020 16:45.

04/05/2020, 14:37

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

19/02/2020, 14:44

Juntada de carta via ar digital

19/02/2020, 14:44

Audiência conciliação designada para 06/04/2020 16:45.

12/02/2020, 14:28

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

11/02/2020, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 16:33

Conclusos para decisão

11/02/2020, 14:41

Decorrido prazo de ADENICIO PEREIRA DOS SANTOS em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 06:29

Expedição de despacho de citação por ar digital.

26/06/2019, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 16:28

Conclusos para despacho

29/04/2019, 11:15

Distribuído por sorteio

29/04/2019, 11:15

Sentença

•26/03/2026, 23:02

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:39

Despacho

•23/04/2025, 17:47

Despacho

•23/04/2025, 17:47

Despacho

•03/04/2025, 17:36

Despacho

•03/04/2025, 17:36

Decisão

•08/11/2024, 00:38

Decisão

•08/11/2024, 00:38

Despacho

•06/05/2024, 20:33

Despacho

•03/08/2023, 07:41

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 15:06

Despacho

•12/04/2023, 15:49

Despacho

•11/02/2020, 16:33

Todos os documentos(16)

Sentença

•29/04/2026, 15:49

Sentença

•26/03/2026, 23:02

Sentença

•26/03/2026, 23:02

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:39

Despacho

•23/04/2025, 17:47

Despacho

•23/04/2025, 17:47

Despacho

•03/04/2025, 17:36

Despacho

•03/04/2025, 17:36

Decisão

•08/11/2024, 00:38

Decisão

•08/11/2024, 00:38

Despacho

•06/05/2024, 20:33

Despacho

•03/08/2023, 07:41

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 15:06

Despacho

•12/04/2023, 15:49

Despacho

•11/02/2020, 16:33

Despacho de citação por AR Digital

•26/06/2019, 16:28