Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001733-70.2024.8.05.0077 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001733-70.2024.8.05.0077 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8001733-70.2024.8.05.0077. Requerente: Alcione Ferreira Da Silva Oliveira Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Celia Morais Da Silva Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Elison Jose Lima Santos Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Ester Ferreira De Araujo Oliveira Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Georgea Santos Ribeiro Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Givanilda Dantas Brito De Souza Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Jicelma Oliveira Da Silva Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Josinaldo Alves Do Nascimento Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Liciane Carvalho Do Monte Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Luciane Ferreira De Andrade Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Maria Jose Dos Santos Silva Freire Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Noelia Menezes Correia Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Sueli Xavier Dantas Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Taciane Batista De Souza Exaltacao Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Zoraide Menezes Dos Santos De Lima Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerido: Municipio De Apora Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8001733-70.2024.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA PARTE AUTORA: REQUERENTE: ALCIONE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA, CELIA MORAIS DA SILVA, ELISON JOSE LIMA SANTOS, ESTER FERREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA, GEORGEA SANTOS RIBEIRO, GIVANILDA DANTAS BRITO DE SOUZA, JICELMA OLIVEIRA DA SILVA, JOSINALDO ALVES DO NASCIMENTO, LICIANE CARVALHO DO MONTE, LUCIANE FERREIRA DE ANDRADE, MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA FREIRE, NOELIA MENEZES CORREIA, SUELI XAVIER DANTAS, TACIANE BATISTA DE SOUZA EXALTACAO, ZORAIDE MENEZES DOS SANTOS DE LIMA PARTE RÉ: REQUERIDO: MUNICIPIO DE APORA DECISÃO (INTIME-SE/CITE-SE, PREFERENCIALMENTE POR MEIO ELETRÔNICO/SISTEMA, caso o réu seja cadastrado. Se necessário, atribuo a esta decisão força de Carta de Citação) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8001733-70.2024.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada Vistos. Este processo tramitará sob o rito previsto na Lei n.º 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública). À Secretaria para retificação da autuação. Designe-se audiência de conciliação por videoconferência (juízo 100% digital): Data:18/02/2025, às 09:30h. Local: videoconferência (Lifesize) 1- Para ingresso na sala de reunião virtual: Esplanada - 1ª Vara Cível o participante poderá utilizar um computador, notebook ( a orientação é utilizar o navegador Google Chrome fazer o download e baixar o link: lifesize, no tablet ou celular baixar e instalar o aplicativo: lifesize. Após baixar o link coloca o nome (do participante) e o número da extensão da sala que é 519215, ou acessar o endereço: https://call.lifesizecloud.com/519215. Que as partes ao acessar a sala, caso seja solicitado código/senha, utilizar: 519215# 2-Recomenda-se: 1- Utilizar fone de ouvido 2- Recusar chamado de telefone, caso esteja utilizando o celular 3- Usar uma boa rede de internet 4- Celular totalmente carregado 5- Baixar o aplicativo com antecedência 6- Estar em um local silencioso 7- Apresentar documento com foto no momento da audiência Caso não disponha de recursos tecnológicos para participar da audiência virtual, entrar em contato com o Cartório da vara Cível de Esplanada/Bahia, com antecedência, pelo telefone (75) 3427-1696/1521 ou e-mail: [email protected] ou comparecer na Secretaria de Agricultura da Cidade de Aporá/Ba, na Praça Cel. Francelino, s/n para fazer o agendamento de comparecimento para a audiência designada comparecer Secretaria de Educação, em frente ao campo do Gado. Itamira-Aporá/Bahia, para fazer o agendamento de comparecimento para a audiência designada. ou comparecer na Secretaria de Educação da Cidade de Acajutiba/Ba, no antigo prédio do Fórum, para fazer o agendamento de comparecimento para a audiência designada Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência e, não havendo acordo, apresentar defesa escrita ou oral até o dia da audiência, sob pena de confissão e/ou revelia. Intime-se a parte autora para comparecer à audiência (via DJE), ressalvando que a ausência injustificada ensejará a extinção processual e a condenação em custas (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95). Caso haja preliminares ou documentos apresentados na contestação, a parte autora poderá se manifestar até o encerramento da audiência de conciliação, sob pena de preclusão. Após a audiência de conciliação, tornem conclusos para julgamento. Esta decisão tem força de mandado/ofício/carta/carta precatória. Int. Esplanada, datado e assinado digitalmente. Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 18/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de recurso inominado

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 18/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de citação.

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(26)