Execução Fiscal 8003943-61.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.875,99

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

ANSELMO MARINHO DA SILVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de ANSELMO MARINHO DA SILVEIRA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:12

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 09:28

Expedição de intimação.

26/03/2026, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 09:58

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 07:26

Expedição de despacho.

19/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 11:50

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:44

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de ANSELMO MARINHO DA SILVEIRA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:12

Publicado Sentença em 30/03/2026.

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 09:58

Despacho

•19/03/2026, 11:50

30/03/2026, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 09:28

Expedição de intimação.

26/03/2026, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 09:58

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 07:26

Expedição de despacho.

19/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 11:50

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:44

Publicado Despacho em 07/04/2025.

16/02/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:50

Publicado Despacho em 25/04/2025.

13/02/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

13/02/2026, 16:16

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:35

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:39

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:20

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:31

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/12/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

04/12/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Anselmo Marinho Da Silveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003943-61.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: ANSELMO MARINHO DA SILVEIRA Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8003943-61.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:36

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:29

Publicado Despacho em 09/05/2024.

10/05/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

10/05/2024, 03:35

Expedição de despacho.

06/05/2024, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 21:02

Conclusos para decisão

19/02/2024, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:01

Publicado Despacho em 09/08/2023.

10/08/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 18:25

Expedição de despacho.

07/08/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 18:25

Conclusos para decisão

01/06/2023, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/06/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:02

Expedição de despacho de citação por ar digital.

05/04/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 16:45

Conclusos para decisão

05/04/2023, 14:32

Expedição de despacho de citação por ar digital.

05/04/2023, 14:31

Conclusos para decisão

06/07/2020, 10:56

Audiência conciliação realizada para 08/06/2020 15:45.

01/07/2020, 11:15

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

08/04/2020, 13:44

Juntada de carta via ar digital

08/04/2020, 13:44

Audiência conciliação designada para 08/06/2020 15:45.

06/04/2020, 09:51

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

31/03/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 11:03

Conclusos para decisão

30/03/2020, 14:47

Decorrido prazo de ANSELMO MARINHO DA SILVEIRA em 30/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 23:57

Expedição de despacho de citação por ar digital.

30/07/2019, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 11:26

Conclusos para despacho

01/07/2019, 14:00

Distribuído por sorteio

01/07/2019, 14:00

Despacho

•19/03/2026, 11:50

Sentença

•11/02/2026, 19:51

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:10

Despacho

•23/04/2025, 17:35

Despacho

•23/04/2025, 17:35

Despacho

•03/04/2025, 17:20

Despacho

•03/04/2025, 17:20

Decisão

•08/11/2024, 00:36

Decisão

•08/11/2024, 00:36

Despacho

•06/05/2024, 21:02

Despacho

•07/08/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 13:02

Despacho

•05/04/2023, 16:45

Todos os documentos(17)

Sentença

•26/03/2026, 09:58

Despacho

•19/03/2026, 11:50

Despacho

•19/03/2026, 11:50

Sentença

•11/02/2026, 19:51

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:10

Despacho

•23/04/2025, 17:35

Despacho

•23/04/2025, 17:35

Despacho

•03/04/2025, 17:20

Despacho

•03/04/2025, 17:20

Decisão

•08/11/2024, 00:36

Decisão

•08/11/2024, 00:36

Despacho

•06/05/2024, 21:02

Despacho

•07/08/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 13:02

Despacho

•05/04/2023, 16:45

Despacho

•31/03/2020, 11:03

Despacho de citação por AR Digital

•30/07/2019, 11:26