Embargos à Execução Fiscal 8005451-28.2023.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.167,20

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALESSANDRO BECCARI

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ALESSANDRO BECCARI

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALESSANDRO BECCARI em 05/12/2024 23:59.

26/04/2026, 21:08

Publicado Intimação em 12/11/2024.

26/04/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 13:58

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 13:03

Baixa Definitiva

17/06/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 27/05/2025

11/06/2025, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 21:43

Decorrido prazo de ALESSANDRO BECCARI em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:15

Publicado Sentença em 26/03/2025.

03/04/2025, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

03/04/2025, 18:56

Expedição de sentença.

24/03/2025, 11:18

Expedição de intimação.

19/03/2025, 16:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 09:38

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 17:14

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de ALESSANDRO BECCARI em 05/12/2024 23:59.

26/04/2026, 21:08

Publicado Intimação em 12/11/2024.

26/04/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 13:58

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 13:03

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 11:18

Sentença

•19/03/2025, 16:03

17/06/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 27/05/2025

11/06/2025, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 21:43

Decorrido prazo de ALESSANDRO BECCARI em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:15

Publicado Sentença em 26/03/2025.

03/04/2025, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

03/04/2025, 18:56

Expedição de sentença.

24/03/2025, 11:18

Expedição de intimação.

19/03/2025, 16:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 09:38

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 17:14

Expedição de intimação.

10/01/2025, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

12/12/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Alessandro Beccari Advogado: Wanderley Olimpio Dos Santos (OAB:BA40520) Embargado: Estado Da Bahia Intimação: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – Pça. Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-20242 e 3268-3677 INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO Processo nº: 8005451-28.2023.8.05.0201 EMBARGANTE: ALESSANDRO BECCARI EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA De ordem da Dr.ª NEMORA DE LIMA JANSSEN, Juíza de Direito Titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública, da Porto Seguro, na forma da lei, etc. Fica INTIMADA A PARTE abaixo indicada acerca do teor do DESPACHO proferido nos presentes autos, cujo teor segue abaixo transcrito, ID 470809339, bem como para providenciar, se for o caso, o seu efetivo cumprimento, nos termos da lei. DESTINATÁRIO(s): ALESSANDRO BECCARI, na pessoa de seu(s) advogado(s) WANDERLEY OLIMPIO DOS SANTOS (OAB BA 40520). TEOR DO DESPACHO: "Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se pretendem produzir outras provas, especificando-as. Nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se." Eu, Adriana Correia de Assis, Escrevente Judiciária, digitei. Porto Seguro (BA), 8 de novembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] PABLO GARCIA VIAU Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO INTIMAÇÃO 8005451-28.2023.8.05.0201 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

13/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

08/11/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 13:14

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 14:10

Expedição de decisão.

18/09/2024, 17:21

Expedição de decisão.

17/09/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 15:54

Conclusos para despacho

04/07/2024, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2024 23:59.

07/06/2024, 22:11

Expedição de decisão.

04/04/2024, 13:15

Juntada de certidão

04/04/2024, 13:03

Desentranhado o documento

04/04/2024, 12:11

Juntada de certidão

04/04/2024, 12:09

Outras Decisões

30/01/2024, 14:59

Decorrido prazo de ALESSANDRO BECCARI em 03/10/2023 23:59.

24/01/2024, 01:47

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 15:30

Publicado Despacho em 11/09/2023.

16/09/2023, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 06:32

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 17:21

Conclusos para despacho

06/09/2023, 15:14

Distribuído por dependência

12/08/2023, 13:26

Despacho

•30/10/2024, 13:14

Despacho

•17/09/2024, 15:54

Decisão

•04/04/2024, 13:15

Decisão

•30/01/2024, 14:59

Despacho

•06/09/2023, 17:31

Despacho

•06/09/2023, 17:21