Agravo em Recurso Especial 8007514-55.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Usucapião Especial ColetivaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DILMA MARIA MACEDO NOGUEIRA

CPF

Autor

FLAVIO NOGUEIRA CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO

OAB/BA 24293·CPF·Representa: Autor

VANESSA CHULU COSTA MURTA

OAB/MG 121970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

08/04/2026, 15:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/03/2026, 15:52

Documentos

-

•25/03/2026, 15:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/03/2026, 15:50

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/03/2026, 15:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/03/2026, 15:50