Execução Fiscal 8008261-87.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.406,44

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

GASBAHIA COMERCIO DE GAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GASBAHIA COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de GASBAHIA COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:30

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 09:57

Expedição de intimação.

27/03/2026, 09:57

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2026, 14:22

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:44

Publicado Despacho em 07/04/2025.

16/02/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 16:03

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de GASBAHIA COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de GASBAHIA COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:30

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 09:57

Sentença

•19/03/2026, 14:22

31/03/2026, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 09:57

Expedição de intimação.

27/03/2026, 09:57

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2026, 14:22

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:44

Publicado Despacho em 07/04/2025.

16/02/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:08

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 23:58

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:43

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:51

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:20

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:31

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/12/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

04/12/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Gasbahia Comercio De Gas Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8008261-87.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: GASBAHIA COMERCIO DE GAS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8008261-87.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:37

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:29

Publicado Despacho em 09/05/2024.

10/05/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

10/05/2024, 04:09

Expedição de despacho.

06/05/2024, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 20:59

Conclusos para decisão

16/02/2024, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/12/2023 23:59.

18/01/2024, 04:21

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:52

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 18:49

Expedição de despacho.

02/08/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:48

Conclusos para decisão

22/05/2023, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

10/05/2023, 17:27

Expedição de despacho.

10/05/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:21

Conclusos para decisão

17/11/2022, 10:03

Juntada de certidão

17/11/2022, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/09/2022 23:59.

27/09/2022, 07:45

Expedição de despacho.

29/07/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2022, 15:42

Expedição de despacho.

27/07/2022, 15:42

Despacho

27/07/2022, 15:41

Conclusos para decisão

02/09/2021, 09:26

Juntada de termo de audiência

04/08/2021, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:44

Mandado devolvido Negativamente

11/06/2021, 20:19

Expedição de mandado.

09/06/2021, 13:39

Publicado Despacho em 27/05/2021.

01/06/2021, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 18:00

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 16:51

Audiência Conciliação designada para 27/07/2021 09:30 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

26/05/2021, 14:40

Expedição de despacho.

26/05/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 09:30

Conclusos para decisão

17/05/2021, 13:37

Expedição de Certidão via AR Digital.

01/04/2020, 08:19

Decorrido prazo de GASBAHIA COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 13/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 15:05

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/10/2019, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 10:36

Conclusos para despacho

07/10/2019, 16:33

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 16:33

Sentença

•19/03/2026, 14:22

Sentença

•11/02/2026, 18:54

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:02

Despacho

•23/04/2025, 17:51

Despacho

•23/04/2025, 17:51

Despacho

•03/04/2025, 17:20

Despacho

•03/04/2025, 17:20

Decisão

•08/11/2024, 00:37

Decisão

•08/11/2024, 00:37

Despacho

•06/05/2024, 20:59

Despacho

•02/08/2023, 18:48

Despacho

•10/05/2023, 17:21

Despacho

•29/07/2022, 09:44

Todos os documentos(18)

Sentença

•27/03/2026, 09:57

Sentença

•19/03/2026, 14:22

Sentença

•19/03/2026, 14:22

Sentença

•11/02/2026, 18:54

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:02

Despacho

•23/04/2025, 17:51

Despacho

•23/04/2025, 17:51

Despacho

•03/04/2025, 17:20

Despacho

•03/04/2025, 17:20

Decisão

•08/11/2024, 00:37

Decisão

•08/11/2024, 00:37

Despacho

•06/05/2024, 20:59

Despacho

•02/08/2023, 18:48

Despacho

•10/05/2023, 17:21

Despacho

•29/07/2022, 09:44

Despacho

•27/07/2022, 15:41

Despacho

•26/05/2021, 09:30

Despacho de citação por AR Digital

•08/10/2019, 10:36