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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 9.383,23

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

KLEITON DOS SANTOS ROCHA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de KLEITON DOS SANTOS ROCHA em 15/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de KLEITON DOS SANTOS ROCHA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de KLEITON DOS SANTOS ROCHA em 21/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 12/03/2026

Todas as movimentações(55)