Execução Fiscal 8065172-65.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2019

Valor da Causa

R$ 5.506,53

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DARLENE FRAGA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/05/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

16/05/2026, 13:31

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 21:45

Expedição de sentença.

27/04/2026, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 16:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/04/2026, 16:27

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:34

Juntada de certidão

24/04/2026, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 05:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 06:10

Expedição de intimação.

22/01/2026, 14:45

Expedição de despacho.

14/01/2026, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 15:53

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:37

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/05/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

16/05/2026, 13:31

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 21:45

Expedição de sentença.

27/04/2026, 16:27

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 16:27

Sentença

•27/04/2026, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 16:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/04/2026, 16:27

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:34

Juntada de certidão

24/04/2026, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 05:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 06:10

Expedição de intimação.

22/01/2026, 14:45

Expedição de despacho.

14/01/2026, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 15:53

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2025 23:59.

12/10/2025, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2025 23:59.

12/10/2025, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2025 23:59.

12/10/2025, 08:47

Expedição de despacho.

15/09/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 16:52

Conclusos para decisão

04/07/2025, 15:06

Juntada de certidão

04/03/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Darlene Fraga Ribeiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8065172-65.2019.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: DARLENE FRAGA RIBEIRO DECISÃO EXECUTADO: DARLENE FRAGA RIBEIRO, objetivando a cobrança de débito tributário proveniente de Imposto Predial Territorial Urbano, Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e encargos legais e encargos legais, dos exercícios de 2015/2016/2017 Em petição acostada no ID.2015/2016/2017, o Executado requereu o benefício da Justiça Gratuita. Ante ao exposto, em razão da Parte Executada, ter Declarado sobre a impossibilidade, de pagar as despesas processuais, sem restar prejudicado, seu próprio sustento e/ou o da sua família, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8065172-65.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Salvador contra Defiro o pedido de Gratuidade da Justiça, nos termos do art. 98 do CPC. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 7 de novembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 11:11

Concedida a gratuidade da justiça a DARLENE FRAGA RIBEIRO - CPF: 131.491.565-72 (EXECUTADO).

08/11/2024, 11:11

Conclusos para decisão

14/09/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2024 23:59.

07/06/2024, 11:54

Expedição de certidão.

11/04/2024, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

10/12/2023, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2023, 20:45

Conclusos para decisão

30/11/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 16:26

Decorrido prazo de DARLENE FRAGA RIBEIRO em 14/12/2022 23:59.

26/12/2022, 03:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/12/2022 23:59.

14/12/2022, 19:58

Expedição de carta via ar digital.

27/10/2022, 22:52

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2022, 12:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/10/2022, 12:49

Conclusos para decisão

26/10/2022, 15:09

Expedição de ato ordinatório.

23/05/2022, 21:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2022, 21:06

Conclusos para decisão

09/02/2022, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2021 23:59.

29/10/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2021, 10:15

Expedição de ato ordinatório.

09/09/2021, 15:05

Desentranhado o documento

08/09/2021, 09:12

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 22:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2020 23:59:59.

17/12/2020, 13:56

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

29/05/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 17:10

Conclusos para decisão

19/03/2020, 22:02

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 19:55

Decorrido prazo de DARLENE FRAGA RIBEIRO em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 06:28

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

25/11/2019, 14:00

Conclusos para despacho

09/11/2019, 05:42

Distribuído por sorteio

09/11/2019, 05:42

Despacho

•22/01/2026, 14:45

Despacho

•14/01/2026, 15:53

Despacho

•14/01/2026, 15:53

Despacho

•15/09/2025, 16:52

Despacho

•15/09/2025, 16:52

Decisão

•08/11/2024, 11:11

Decisão

•08/11/2024, 11:11

Despacho

•10/12/2023, 20:45

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 17:17

Decisão

•27/10/2022, 12:49

Decisão

•23/05/2022, 21:06

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 15:05

Todos os documentos(17)

Sentença

•27/04/2026, 16:27

Sentença

•27/04/2026, 16:27

Despacho

•22/01/2026, 14:45

Despacho

•14/01/2026, 15:53

Despacho

•14/01/2026, 15:53

Despacho

•15/09/2025, 16:52

Despacho

•15/09/2025, 16:52

Decisão

•08/11/2024, 11:11

Decisão

•08/11/2024, 11:11

Despacho

•10/12/2023, 20:45

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 17:17

Decisão

•27/10/2022, 12:49

Decisão

•23/05/2022, 21:06

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 22:21

Despacho

•29/05/2020, 17:10