Execução Fiscal 8097049-86.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8097049-86.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Antonio Pereira - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8097049-86.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: JOSE ANTONIO PEREIRA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8097049-86.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Indefiro, neste momento processual, o pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica, visto que não se esgotaram as tentativas de localizar a Executada. Proceda-se a citação da Executada na pessoa do sócio Sr. JOSE ANTONIO PEREIRA, indicado na petição retro, para no prazo de cinco (05) dias, para pagar o crédito tributário objeto desta execução com atualização monetária, juros, custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o débito corrigido, se pago no prazo acima fixado, ou garantir a execução. O percentual dos honorários, em caso de não pagamento no referido prazo, será fixado nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Não ocorrendo o pagamento ou a garantia de execução de que trata o artigo 9º da Lei nº 6.830/80, proceda-se a penhora e avaliação de bens suficientes à satisfação do crédito, intimando-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, oferecer embargos, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, conforme preceitua o artigo 16 do mesmo diploma legal. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 1 de novembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PEREIRA - ME em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PEREIRA - ME em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PEREIRA - ME em 05/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PEREIRA - ME em 10/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(48)