Execução Fiscal 8090913-73.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 941.201,83

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 11ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO FIGUEIRO RAMBOR

OAB/RS 83723·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

KEKO ACESSORIOS S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de KEKO ACESSORIOS S.A em 06/12/2022 23:59.

13/05/2026, 10:10

Decorrido prazo de KEKO ACESSORIOS S.A em 06/12/2022 23:59.

13/05/2026, 09:13

Publicado Despacho em 16/11/2022.

13/05/2026, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 07:40

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:45

Decorrido prazo de KEKO ACESSORIOS S.A em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:34

Decorrido prazo de KEKO ACESSORIOS S.A em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:17

Decorrido prazo de KEKO ACESSORIOS S.A em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 14:13

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/04/2026, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:25

Publicado Despacho em 20/03/2026.

20/03/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 11:19

Todas as movimentações(184)

Decorrido prazo de KEKO ACESSORIOS S.A em 06/12/2022 23:59.

13/05/2026, 10:10

Decorrido prazo de KEKO ACESSORIOS S.A em 06/12/2022 23:59.

13/05/2026, 09:13

Publicado Despacho em 16/11/2022.

13/05/2026, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 07:40

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 16:43

Despacho

•10/03/2026, 11:19

15/04/2026, 17:45

Decorrido prazo de KEKO ACESSORIOS S.A em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:34

Decorrido prazo de KEKO ACESSORIOS S.A em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:17

Decorrido prazo de KEKO ACESSORIOS S.A em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 14:13

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/04/2026, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:25

Publicado Despacho em 20/03/2026.

20/03/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 11:19

Decorrido prazo de KEKO ACESSORIOS S.A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:24

Conclusos para decisão

19/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 13:42

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026.

27/01/2026, 03:25

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

25/01/2026, 05:06

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:11

Expedição de intimação.

27/11/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:16

Decorrido prazo de KEKO ACESSORIOS S.A em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:02

Decorrido prazo de KEKO ACESSORIOS S.A em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:54

Expedição de intimação.

29/10/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 11:36

Publicado Sentença em 23/10/2025.

23/10/2025, 21:32

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 21:31

Expedição de sentença.

21/10/2025, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 22:40

Expedição de despacho.

15/10/2025, 22:40

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 14:36

Expedição de despacho.

25/09/2025, 12:40

Expedição de intimação.

12/09/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 09:18

Conclusos para decisão

28/08/2025, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 14:44

Expedição de intimação.

30/06/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 15:52

Expedição de decisão.

11/06/2025, 15:52

Conclusos para decisão

10/06/2025, 09:27

Processo Desarquivado

10/06/2025, 09:27

Juntada de certidão

19/05/2025, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 06:30

Arquivado Provisoriamente

26/03/2025, 15:11

Decorrido prazo de KEKO ACESSORIOS S.A em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:36

Publicado Decisão em 03/02/2025.

10/02/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 19:30

Expedição de decisão.

30/01/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 14:03

Expedição de decisão.

09/01/2025, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8090913-73.2020.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Keko Acessorios S.a Advogado: Pedro Figueiro Rambor (OAB:RS83723) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8090913-73.2020.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: KEKO ACESSORIOS S.A (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: Realmente, na decisão anterior, que suspendeu o processo pelo parcelamento, não foi apreciado o pedido da Executada de "que os valores bloqueados no presente feito sejam levantados em favor do ESTADO DA BAHIA para que se realize o abatimento da dívida na conta do parcelamento", agora reiterado. Assim, expeça-se alvará em favor do Estado para levantamento da penhora parcial no valor de R$ 38.210,98, de imediato, conforme requerido pela Executada, cabendo ao Ente proceder ao abatimento do débito. Depois do cumprimento, mantenha-se o feito suspenso, nos termos da decisão de ID 452971021, aplicando a movimentação processual correspondente. Inclua-se em tarefa própria. P. I. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8090913-73.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:44

Juntada de certidão

08/11/2024, 14:43

Expedição de decisão.

08/11/2024, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 13:35

Expedição de despacho.

27/09/2024, 13:35

Conclusos para decisão

01/08/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 14:27

Expedição de despacho.

19/07/2024, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2024, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 08:00

Conclusos para decisão

25/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 21:06

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 21:06

Expedição de despacho.

22/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:34

Conclusos para decisão

13/05/2024, 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.

12/05/2024, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

12/05/2024, 22:47

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 17:02

Conclusos para decisão

23/04/2024, 12:11

Juntada de alvará

23/04/2024, 12:10

Juntada de Petição de pedido de suspensão

22/04/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 17:03

Expedição de despacho.

07/04/2024, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2024, 14:34

Conclusos para decisão

13/03/2024, 17:49

Juntada de certidão

13/03/2024, 17:48

Juntada de informação

13/03/2024, 17:46

Expedição de despacho.

06/02/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 16:54

Conclusos para decisão

05/02/2024, 16:11

Juntada de certidão

05/02/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2023 23:59.

03/06/2023, 12:27

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 16:34

Expedição de despacho.

14/03/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 16:26

Conclusos para decisão

10/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 15:18

Juntada de Petição de contra-razões

09/03/2023, 15:18

Expedição de despacho.

10/02/2023, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2022 23:59.

14/12/2022, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2022, 15:34

Expedição de despacho.

01/12/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 15:33

Conclusos para despacho

30/11/2022, 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2022, 17:02

Expedição de despacho.

09/11/2022, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2022, 17:41

Juntada de Ofício

28/10/2022, 12:55

Expedição de despacho.

23/09/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 09:27

Conclusos para decisão

22/09/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 11:21

Expedição de despacho.

22/07/2022, 13:58

Expedição de sentença.

20/04/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 14:57

Conclusos para decisão

20/04/2022, 13:11

Juntada de certidão

20/04/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 18:46

Juntada de outros documentos

31/03/2022, 12:42

Juntada de outros documentos

29/03/2022, 11:08

Juntada de outros documentos

29/03/2022, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2022 23:59.

07/03/2022, 03:31

Juntada de decisão

14/12/2021, 17:53

Expedição de sentença.

13/12/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 17:22

Conclusos para despacho

13/12/2021, 13:57

Expedição de sentença.

13/12/2021, 13:56

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2021 23:59.

29/10/2021, 09:57

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 19:05

Expedição de despacho.

26/10/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2021, 06:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2021, 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 09:17

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 09:22

Juntada de certidão

22/10/2021, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 22:51

Expedição de despacho.

06/10/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2021, 10:58

Expedição de decisão.

21/09/2021, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 13:43

Conclusos para despacho

20/09/2021, 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2021, 14:43

Publicado Decisão em 23/08/2021.

25/08/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 06:59

Expedição de decisão.

20/08/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/08/2021, 12:26

Expedição de despacho.

27/07/2021, 10:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/07/2021, 10:35

Conclusos para despacho

26/07/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 17:46

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 10:22

Expedição de despacho.

20/05/2021, 10:42

Expedição de despacho de citação por ar digital.

19/05/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 18:50

Conclusos para decisão

19/05/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 17:34

Expedição de despacho de citação por ar digital.

30/03/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 10:09

Conclusos para decisão

26/03/2021, 16:14

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

08/09/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 16:06

Conclusos para despacho

08/09/2020, 13:25

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 13:25

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:01

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:36

Sentença

•21/10/2025, 16:27

Sentença

•15/10/2025, 22:40

Despacho

•25/09/2025, 12:40

Despacho

•12/09/2025, 09:18

Despacho

•30/06/2025, 15:16

Despacho

•11/06/2025, 15:52

Decisão

•30/01/2025, 13:46

Decisão

•09/01/2025, 11:55

Todos os documentos(45)

Despacho

•18/03/2026, 16:43

Despacho

•10/03/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:01

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:36

Sentença

•21/10/2025, 16:27

Sentença

•15/10/2025, 22:40

Despacho

•25/09/2025, 12:40

Despacho

•12/09/2025, 09:18

Despacho

•30/06/2025, 15:16

Despacho

•11/06/2025, 15:52

Decisão

•30/01/2025, 13:46

Decisão

•09/01/2025, 11:55

Decisão

•08/11/2024, 12:14

Decisão

•27/09/2024, 13:35

Decisão

•19/07/2024, 10:49

Despacho

•22/05/2024, 15:50

Despacho

•13/05/2024, 16:34

Despacho

•24/04/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 10:37

Decisão

•07/04/2024, 14:34

Despacho

•06/02/2024, 16:54

Despacho

•14/03/2023, 16:26

Despacho

•10/02/2023, 10:53

Despacho

•01/12/2022, 15:33

Despacho

•09/11/2022, 17:41

Despacho

•23/09/2022, 09:27

Despacho

•22/07/2022, 13:58

Despacho

•20/04/2022, 14:57

Decisão

•14/12/2021, 17:53

Decisão

•14/12/2021, 17:53

Despacho

•13/12/2021, 17:22

Sentença

•13/12/2021, 13:56

Sentença

•26/10/2021, 06:49

Despacho

•06/10/2021, 10:58

Despacho

•21/09/2021, 13:43

Decisão

•20/08/2021, 12:26

Decisão

•27/07/2021, 10:35

Despacho

•20/05/2021, 10:42

Despacho

•19/05/2021, 18:50

Despacho

•30/03/2021, 10:09

Despacho de citação por AR Digital

•08/09/2020, 16:06