Execução Fiscal 8182962-31.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.415,89

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

VIVIANE CAMPOS BRAUN

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VIVIANE CAMPOS BRAUN em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:25

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/04/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:05

Decorrido prazo de VIVIANE CAMPOS BRAUN em 21/07/2025 23:59.

26/03/2026, 18:30

Publicado Decisão em 27/06/2025.

26/03/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 18:05

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 22:08

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 22:08

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:18

Juntada de Informações

07/07/2025, 14:48

Comunicação eletrônica

25/06/2025, 18:53

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de VIVIANE CAMPOS BRAUN em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:25

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/04/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:05

Decorrido prazo de VIVIANE CAMPOS BRAUN em 21/07/2025 23:59.

26/03/2026, 18:30

Publicado Decisão em 27/06/2025.

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:49

Despacho

•21/01/2026, 15:49

26/03/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 18:05

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 22:08

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 22:08

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:18

Juntada de Informações

07/07/2025, 14:48

Comunicação eletrônica

25/06/2025, 18:53

Comunicação eletrônica

25/06/2025, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/06/2025, 18:53

Conclusos para decisão

25/06/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/06/2025, 10:00

Conclusos para decisão

20/06/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 472759840

26/05/2025, 13:30

Expedição de decisão.

26/05/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:32

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Viviane Campos Braun Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8182962-31.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VIVIANE CAMPOS BRAUN Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8182962-31.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a penhora de valores em contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada por meio eletrônico, via SISBAJUD. Havendo o bloqueio de valor considerável, proceda-se à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este Juízo, valendo o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Após, intimem-se as partes. Bloqueado valor ínfimo, deverá ser procedido o cancelamento da constrição, juntando-se os detalhamentos do sistema. Não localizados valores/ativos em nome da parte devedora passíveis de penhora, fica, desde já, suspenso o feito, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.830/80 (LEF). Publique-se. Intimem-se. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 10:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 10:29

Conclusos para decisão

07/11/2024, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/09/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 08:45

Expedição de despacho.

27/08/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 18:28

Conclusos para decisão

05/06/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 20:49

Expedição de Carta.

09/01/2024, 20:49

Conclusos para julgamento

27/12/2023, 16:04

Distribuído por sorteio

27/12/2023, 16:04

Decisão

•25/06/2025, 18:53

Decisão

•25/06/2025, 18:53

Decisão

•25/06/2025, 18:53

Despacho

•26/05/2025, 13:30

Decisão

•08/11/2024, 10:29

Decisão

•08/11/2024, 10:29

Despacho

•27/08/2024, 18:28

Despacho

•27/08/2024, 18:28

Despacho de citação por AR Digital

•09/01/2024, 20:49