Execução Fiscal 0002281-48.2012.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.499,56

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

LUCIANO MOTA GUIMARAES

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Luciano Mota Guimaraes em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de Luciano Mota Guimaraes em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de Luciano Mota Guimaraes em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:36

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 13:39

Expedição de intimação.

27/03/2026, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 08:11

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2026, 14:12

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 08:04

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de Luciano Mota Guimaraes em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de Luciano Mota Guimaraes em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de Luciano Mota Guimaraes em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:36

Publicado Sentença em 31/03/2026.

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 08:11

Sentença

•19/03/2026, 14:12

31/03/2026, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 13:39

Expedição de intimação.

27/03/2026, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 08:11

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2026, 14:12

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 08:04

Publicado Despacho em 07/04/2025.

17/02/2026, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

17/02/2026, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:50

Publicado Despacho em 25/04/2025.

13/02/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

13/02/2026, 16:15

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:36

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:39

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:18

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:31

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/12/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

04/12/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Luciano Mota Guimaraes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0002281-48.2012.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: Luciano Mota Guimaraes Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0002281-48.2012.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:36

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:29

Publicado Despacho em 09/05/2024.

10/05/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

10/05/2024, 03:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 21:03

Expedição de despacho.

06/05/2024, 21:03

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/12/2023 23:59.

18/01/2024, 04:41

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:37

Publicado Despacho em 03/08/2023.

16/08/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 02:32

Expedição de despacho.

02/08/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 14:45

Juntada de certidão

24/07/2023, 09:10

Conclusos para decisão

18/05/2023, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

05/05/2023, 16:09

Expedição de ato ordinatório.

05/05/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 10:45

Conclusos para decisão

30/03/2023, 08:05

Juntada de certidão

30/03/2023, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/02/2023 23:59.

24/03/2023, 02:07

Expedição de ato ordinatório.

14/12/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 22:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 22:27

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

28/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/11/2019, 00:00

Documento

25/11/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

14/10/2016, 00:00

Audiência Designada

11/10/2016, 00:00

Expedição de Carta

10/10/2016, 00:00

Publicação

04/10/2016, 00:00

Mero expediente

29/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/09/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

16/09/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/09/2016, 00:00

Expedição de Carta

25/02/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/02/2016, 00:00

Documento

03/06/2015, 00:00

Documento

03/06/2015, 00:00

Documento

03/06/2015, 00:00

Mero expediente

24/04/2012, 00:00

Processo autuado

11/04/2012, 00:00

Distribuição

02/03/2012, 00:00

Sentença

•19/03/2026, 14:12

Sentença

•11/02/2026, 19:51

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:09

Despacho

•23/04/2025, 17:36

Despacho

•23/04/2025, 17:36

Despacho

•03/04/2025, 17:18

Despacho

•03/04/2025, 17:18

Decisão

•08/11/2024, 00:36

Decisão

•08/11/2024, 00:36

Despacho

•06/05/2024, 21:03

Despacho

•02/08/2023, 14:45

Despacho

•05/05/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 11:47

Todos os documentos(19)

Sentença

•27/03/2026, 08:11

Sentença

•19/03/2026, 14:12

Sentença

•19/03/2026, 14:12

Sentença

•11/02/2026, 19:51

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:09

Despacho

•23/04/2025, 17:36

Despacho

•23/04/2025, 17:36

Despacho

•03/04/2025, 17:18

Despacho

•03/04/2025, 17:18

Decisão

•08/11/2024, 00:36

Decisão

•08/11/2024, 00:36

Despacho

•06/05/2024, 21:03

Despacho

•02/08/2023, 14:45

Despacho

•05/05/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 11:46

Despacho

•29/09/2016, 11:51

Ato Ordinatório

•23/02/2016, 08:11

Despacho

•03/06/2015, 18:12