Execução Fiscal 0002764-78.2012.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.465,34

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

FAZENDA MUNICIPAL

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FAZENDA MUNICIPAL

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

MANOEL MESSIAS ALVES LEMOS

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 07:30

Expedição de intimação.

29/04/2026, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 15:17

Decorrido prazo de Manoel Messias Alves Lemos em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:24

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 08:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 23:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:42

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:37

Todas as movimentações(91)

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 07:30

Expedição de intimação.

29/04/2026, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 15:17

Decorrido prazo de Manoel Messias Alves Lemos em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 15:17

Sentença

•26/03/2026, 23:04

25/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:24

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 08:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 23:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:42

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:30

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 22:37

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 18:01

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:52

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.

03/12/2024, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

03/12/2024, 22:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Manoel Messias Alves Lemos Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0002764-78.2012.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: Manoel Messias Alves Lemos Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0002764-78.2012.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:44

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:13

Publicado Despacho em 20/05/2024.

31/05/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

31/05/2024, 20:11

Expedição de despacho.

12/05/2024, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 01:12

Conclusos para decisão

21/02/2024, 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 04:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 20:59

Publicado Despacho em 08/08/2023.

09/08/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 17:38

Expedição de despacho.

07/08/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 31/05/2023 23:59.

11/06/2023, 02:05

Conclusos para decisão

30/05/2023, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

29/05/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 12:41

Expedição de ato ordinatório.

30/03/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/12/2022 23:59.

25/01/2023, 23:16

Expedição de ato ordinatório.

08/11/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 02:54

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 02:54

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/03/2022, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA POR AUSÊNCIA DE PARTE

11/02/2022, 00:00

Mandado

21/01/2022, 00:00

Mandado

21/01/2022, 00:00

Mandado

21/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado

11/01/2022, 00:00

Audiência Designada

06/12/2021, 00:00

Mero expediente

01/12/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/05/2021, 00:00

Petição

14/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

21/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

11/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/10/2020, 00:00

Expedição de Carta

14/02/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/06/2016, 00:00

Documento

29/06/2015, 00:00

Documento

29/06/2015, 00:00

Documento

29/06/2015, 00:00

Mero expediente

23/04/2012, 00:00

Processo autuado

09/04/2012, 00:00

Distribuição

09/03/2012, 00:00

Sentença

•26/03/2026, 23:04

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:44

Despacho

•23/04/2025, 18:01

Despacho

•23/04/2025, 18:01

Despacho

•03/04/2025, 17:52

Despacho

•03/04/2025, 17:52

Decisão

•08/11/2024, 00:44

Decisão

•08/11/2024, 00:44

Despacho

•12/05/2024, 01:12

Despacho

•07/08/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 07:54

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 07:53

Todos os documentos(21)

Sentença

•29/04/2026, 15:17

Sentença

•26/03/2026, 23:04

Sentença

•26/03/2026, 23:04

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:44

Despacho

•23/04/2025, 18:01

Despacho

•23/04/2025, 18:01

Despacho

•03/04/2025, 17:52

Despacho

•03/04/2025, 17:52

Decisão

•08/11/2024, 00:44

Decisão

•08/11/2024, 00:44

Despacho

•12/05/2024, 01:12

Despacho

•07/08/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 07:54

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 07:53

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:31

Despacho

•01/12/2021, 19:07

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 21:14

Ato Ordinatório

•09/06/2016, 10:45

Despacho

•29/06/2015, 14:08