Execução Fiscal 0003770-86.2013.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.267,86

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

ARIADNE PIRES NEVES

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 13:35

Expedição de intimação.

29/04/2026, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de Ariadne Pires Neves em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:23

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 05:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 23:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 23:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:44

Publicado Despacho em 07/04/2025.

16/02/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:29

Todas as movimentações(85)

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 13:35

Expedição de intimação.

29/04/2026, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de Ariadne Pires Neves em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 10:57

Sentença

•26/03/2026, 23:10

25/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:23

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 05:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 23:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 23:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:44

Publicado Despacho em 07/04/2025.

16/02/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:29

Publicado Despacho em 25/04/2025.

13/02/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

13/02/2026, 16:11

Conclusos para decisão

03/10/2025, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:37

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:39

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:27

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/12/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

04/12/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ariadne Pires Neves Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0003770-86.2013.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: Ariadne Pires Neves Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0003770-86.2013.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:38

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:38

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:30

Publicado Despacho em 09/05/2024.

10/05/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

10/05/2024, 04:32

Expedição de despacho.

06/05/2024, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 20:58

Conclusos para decisão

16/02/2024, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/12/2023 23:59.

18/01/2024, 04:21

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:54

Publicado Despacho em 04/08/2023.

06/08/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 18:16

Expedição de despacho.

02/08/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:16

Conclusos para decisão

22/05/2023, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/05/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

03/02/2023, 03:25

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 07:37

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

17/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/03/2022, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA POR AUSÊNCIA DE PARTE

06/12/2021, 00:00

Mandado

03/12/2021, 00:00

Mandado

03/12/2021, 00:00

Mandado

03/12/2021, 00:00

Expedição de Mandado

05/11/2021, 00:00

Mero expediente

25/10/2021, 00:00

Audiência Designada

20/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

05/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

20/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

10/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/06/2020, 00:00

Expedição de Carta

04/07/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/08/2016, 00:00

Documento

24/07/2015, 00:00

Documento

24/07/2015, 00:00

Documento

24/07/2015, 00:00

Mero expediente

13/03/2013, 00:00

Distribuição

12/03/2013, 00:00

Processo autuado

12/03/2013, 00:00

Sentença

•26/03/2026, 23:10

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:26

Despacho

•23/04/2025, 17:37

Despacho

•23/04/2025, 17:37

Despacho

•03/04/2025, 17:27

Despacho

•03/04/2025, 17:27

Decisão

•08/11/2024, 00:38

Decisão

•08/11/2024, 00:38

Despacho

•06/05/2024, 20:58

Despacho

•02/08/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 07:35

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 07:35

Todos os documentos(19)

Sentença

•29/04/2026, 10:57

Sentença

•26/03/2026, 23:10

Sentença

•26/03/2026, 23:10

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:26

Despacho

•23/04/2025, 17:37

Despacho

•23/04/2025, 17:37

Despacho

•03/04/2025, 17:27

Despacho

•03/04/2025, 17:27

Decisão

•08/11/2024, 00:38

Decisão

•08/11/2024, 00:38

Despacho

•06/05/2024, 20:58

Despacho

•02/08/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 07:35

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 07:35

Despacho

•25/10/2021, 09:32

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 08:43

Ato Ordinatório

•30/08/2016, 13:17

Despacho

•24/07/2015, 12:19