Divórcio Litigioso 0300453-41.2013.8.05.0004 - TJBA

Divórcio Litigioso 0300453-41.2013.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Georgina Lopes De Jesus Santos Advogado: Rosimary Cardoso De Souza (OAB:BA25598) Requerido: Ailton Pinto Dos Santos Advogado: Erlo Kohler Costa Barreto (OAB:BA35390) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 0300453-41.2013.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS REQUERENTE: GEORGINA LOPES DE JESUS SANTOS Advogado(s): ROSIMARY CARDOSO DE SOUZA (OAB:BA25598) REQUERIDO: Ailton Pinto Dos Santos Advogado(s): ERLO KOHLER COSTA BARRETO (OAB:BA35390) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0300453-41.2013.8.05.0004 Divórcio Litigioso Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADO COM ALIMENTOS E PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS ajuizada por GEORGINA LOPES DE JESUS SANTOS em face de AILTON PINTO DOS SANTOS, todos devidamente qualificados. Foi determinado por intermédio de Despacho, que as partes fossem intimadas para diligenciar o andamento do mesmo, providenciando o quanto lhe cabia, no prazo consignado (ID 456929617). Foi certificado nos autos o transcurso do prazo sem manifestação, sendo que foram devidamente intimadas para tal finalidade (ID 460827686/470595793). O processo encontra-se sem a devida movimentação processual. É o breve relatório. Decido. Considerando o lapso temporal decorrido desde o último ato até a data atual, por não promover os atos e as diligências a ela incumbidas, ao ser devidamente intimado para impulsionar o processo, suprindo a falta, sob pena de extinção, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar. Isto posto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, ex vi do art. 485, II/III, e §1º, do CPC, que ora faço por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. No caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Em seguida, com fulcro no § 3º do artigo citado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Não interposto por qualquer das partes, certificado o trânsito em julgado, proceda-se com a devida baixa e arquivamento. Sem Custas. P. R. I. Cumpra-se. Alagoinhas(BA), datado e assinado eletronicamente CRISTIANE CUNHA FERNANDES Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de Ailton Pinto Dos Santos em 03/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de GEORGINA LOPES DE JESUS SANTOS em 03/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ailton Pinto Dos Santos em 03/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de GEORGINA LOPES DE JESUS SANTOS em 03/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 13/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GEORGINA LOPES DE JESUS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ailton Pinto Dos Santos em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ailton Pinto Dos Santos em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GEORGINA LOPES DE JESUS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(104)

Todos os documentos(16)