Execução Fiscal 0307310-69.2013.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.818,34

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

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SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

CONTABILIDADE IRMAOS PRATES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 15:37

Expedição de intimação.

29/04/2026, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de CONTABILIDADE IRMAOS PRATES LTDA - ME em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:24

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 07:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:44

Publicado Despacho em 07/04/2025.

16/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:31

Todas as movimentações(81)

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 15:37

Expedição de intimação.

29/04/2026, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de CONTABILIDADE IRMAOS PRATES LTDA - ME em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 11:16

Sentença

•26/03/2026, 23:09

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legal

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Acessibilidade

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25/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:24

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 07:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:44

Publicado Despacho em 07/04/2025.

16/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:29

Publicado Despacho em 25/04/2025.

13/02/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

13/02/2026, 15:53

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:37

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:39

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:28

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/12/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

04/12/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Contabilidade Irmaos Prates Ltda - Me Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0307310-69.2013.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: CONTABILIDADE IRMAOS PRATES LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0307310-69.2013.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:38

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:38

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:30

Publicado Despacho em 09/05/2024.

10/05/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

10/05/2024, 05:08

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 20:34

Expedição de despacho.

06/05/2024, 20:34

Conclusos para decisão

15/02/2024, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/12/2023 23:59.

18/01/2024, 22:44

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 22:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:35

Publicado Despacho em 04/08/2023.

06/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 00:36

Expedição de despacho.

02/08/2023, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 19:49

Conclusos para decisão

23/05/2023, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/05/2023, 19:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/02/2023 23:59.

05/04/2023, 23:32

Expedição de ato ordinatório.

24/01/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 08:01

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.

27/10/2022, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 11:22

Comunicação eletrônica

07/10/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 22:08

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 22:08

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/12/2020, 00:00

Petição

16/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

10/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

30/09/2020, 00:00

Expedição de Carta

27/07/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/06/2017, 00:00

Mero expediente

25/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

21/03/2014, 00:00

Documento

26/02/2014, 00:00

Documento

26/02/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/01/2014, 00:00

Sentença

•26/03/2026, 23:09

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:07

Despacho

•23/04/2025, 17:37

Despacho

•23/04/2025, 17:37

Despacho

•03/04/2025, 17:28

Despacho

•03/04/2025, 17:28

Decisão

•08/11/2024, 00:38

Decisão

•08/11/2024, 00:38

Despacho

•06/05/2024, 20:34

Despacho

•02/08/2023, 19:49

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 08:02

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 08:01

Todos os documentos(20)

Sentença

•29/04/2026, 11:16

Sentença

•26/03/2026, 23:09

Sentença

•26/03/2026, 23:09

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:07

Despacho

•23/04/2025, 17:37

Despacho

•23/04/2025, 17:37

Despacho

•03/04/2025, 17:28

Despacho

•03/04/2025, 17:28

Decisão

•08/11/2024, 00:38

Decisão

•08/11/2024, 00:38

Despacho

•06/05/2024, 20:34

Despacho

•02/08/2023, 19:49

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 08:02

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 08:01

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 23:02

Ato Ordinatório

•02/06/2017, 09:08

Despacho

•25/03/2014, 16:05