Execução Fiscal 0306689-56.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2013

Valor da Causa

R$ 3.807,90

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ANDERSON SANTOS DOS REIS

CPF

Reu

TIAGO DA SILVA NOGUEIRA

CPF

Reu

TJT NETWORK SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:29

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA NOGUEIRA em 10/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:26

Publicado Decisão em 12/06/2025.

24/03/2026, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 22:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/03/2026, 16:06

Expedição de intimação.

05/02/2026, 08:56

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:13

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

12/06/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 17:46

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:29

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA NOGUEIRA em 10/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:26

Publicado Decisão em 12/06/2025.

24/03/2026, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 22:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 08:56

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 08:10

13/03/2026, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/03/2026, 16:06

Expedição de intimação.

05/02/2026, 08:56

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:13

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

12/06/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 17:46

Comunicação eletrônica

10/06/2025, 17:46

Comunicação eletrônica

10/06/2025, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/06/2025, 17:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/06/2025, 09:11

Conclusos para decisão

10/06/2025, 09:10

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/05/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Tjt Network Servicos De Informatica Ltda - Me Executado: Tiago Da Silva Nogueira Executado: Anderson Santos Dos Reis Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0306689-56.2013.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: TJT NETWORK SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME, TIAGO DA SILVA NOGUEIRA, ANDERSON SANTOS DOS REIS D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0306689-56.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Indefiro, por ora, o pedido formulado em petição retro. A constrição de veículos ocupa a sexta posição na ordem de penhora e arresto de bens prevista pelo art. 11 da Lei 6.830/80 sendo, portanto, mais prudente que se opere nova tentativa de penhora de dinheiro antes da determinação de consulta/restrição de automóveis. Desta forma, determino a renovação da penhora on-line, através do sistema SISBAJUD, em contas/ativos financeiros porventura existentes, de titularidade dos Executados. Determino que a secretaria proceda com a nova conclusão do processo na fila: (EF) Enviar ordem de bloqueio. Fica o exequente intimado para atualizar os cálculos, informar possível parcelamento ou extinção da execução fiscal. Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 7 de novembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/11/2024, 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 19:57

Conclusos para decisão

07/11/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:01

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/02/2020, 00:00

Publicação

06/02/2020, 00:00

Por decisão judicial

04/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

04/02/2020, 00:00

Petição

04/02/2020, 00:00

Documento

23/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2019, 00:00

Petição

26/09/2019, 00:00

Publicação

17/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/09/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

11/09/2019, 00:00

Petição

09/09/2019, 00:00

Expedição de Carta

12/04/2019, 00:00

Expedição de Carta

12/04/2019, 00:00

Publicação

06/04/2019, 00:00

Mero expediente

03/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/04/2019, 00:00

Petição

31/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

31/03/2019, 00:00

Documento

06/09/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

03/09/2018, 00:00

Documento

21/09/2017, 00:00

Mandado

01/08/2017, 00:00

Expedição de Mandado

17/07/2017, 00:00

Expedição de Carta

17/07/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/07/2017, 00:00

Audiência Designada

28/06/2017, 00:00

Transferência de Processo

25/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

25/11/2013, 00:00

Mero expediente

22/11/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

21/11/2013, 00:00

Documento

21/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

21/11/2013, 00:00

Transferência de Processo

08/11/2013, 00:00

Documento

05/11/2013, 00:00

Documento

25/10/2013, 00:00

Expedição de Carta

17/10/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

14/10/2013, 00:00

Documento

14/10/2013, 00:00

Mero expediente

14/10/2013, 00:00

Audiência Designada

14/10/2013, 00:00

Expedição de Carta

09/09/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/09/2013, 00:00

Audiência Designada

02/09/2013, 00:00

Mero expediente

30/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/08/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:09

Decisão

•10/06/2025, 17:46

Decisão

•10/06/2025, 17:46

Decisão

•10/06/2025, 17:46

Decisão

•07/11/2024, 19:57

Decisão

•07/11/2024, 19:57

Decisão

•04/02/2020, 08:21

Decisão

•11/09/2019, 12:51

Despacho

•03/04/2019, 09:23

Decisão

•03/09/2018, 10:00

Ato Ordinatório

•12/07/2017, 08:33

Despacho

•22/11/2013, 12:30

Despacho

•14/10/2013, 11:24

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 08:56

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 08:10

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:09

Decisão

•10/06/2025, 17:46

Decisão

•10/06/2025, 17:46

Decisão

•10/06/2025, 17:46

Decisão

•07/11/2024, 19:57

Decisão

•07/11/2024, 19:57

Decisão

•04/02/2020, 08:21

Decisão

•11/09/2019, 12:51

Despacho

•03/04/2019, 09:23

Decisão

•03/09/2018, 10:00

Ato Ordinatório

•12/07/2017, 08:33

Despacho

•22/11/2013, 12:30

Despacho

•14/10/2013, 11:24

Ato Ordinatório

•06/09/2013, 11:30

Despacho

•30/08/2013, 21:04