Execução Fiscal 0500372-35.2017.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 58.065,86

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

IESB INSTITUTO EDUCACIONAL DO SUDOESTE DA BAHIA LTDAME

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 23:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 23:12

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/04/2026, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:52

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:22

Expedição de decisão.

27/03/2026, 20:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2026, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 20:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:40

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 21:49

Todas as movimentações(78)

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 23:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 20:51

Decisão

•27/03/2026, 20:51

04/04/2026, 23:12

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/04/2026, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:52

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:22

Expedição de decisão.

27/03/2026, 20:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2026, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 20:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:40

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 21:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 22:33

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 22:19

Conclusos para decisão

08/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:49

Expedição de despacho.

23/04/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 18:05

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:02

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Iesb Instituto Educacional Do Sudoeste Da Bahia Ltdame Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500372-35.2017.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: IESB INSTITUTO EDUCACIONAL DO SUDOESTE DA BAHIA LTDAME Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0500372-35.2017.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 01:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 01:19

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:06

Publicado Despacho em 20/05/2024.

25/05/2024, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

25/05/2024, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 16:56

Expedição de despacho.

12/05/2024, 16:56

Conclusos para decisão

22/02/2024, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 04:12

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 19:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 19:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:06

Publicado Despacho em 08/08/2023.

16/08/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 16:40

Expedição de despacho.

07/08/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:40

Conclusos para decisão

26/05/2023, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

26/05/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/03/2023 23:59.

20/05/2023, 03:05

Expedição de ato ordinatório.

02/02/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:57

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

09/11/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 04:29

Comunicação eletrônica

14/10/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 00:21

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

30/11/2020, 00:00

Petição

25/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

18/09/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/08/2020, 00:00

Expedição de Carta

16/01/2020, 00:00

Mero expediente

08/05/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

31/03/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:36

Despacho

•23/04/2025, 18:05

Despacho

•23/04/2025, 18:05

Despacho

•03/04/2025, 18:02

Despacho

•03/04/2025, 18:02

Decisão

•08/11/2024, 01:19

Decisão

•08/11/2024, 01:19

Despacho

•12/05/2024, 16:56

Despacho

•07/08/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 13:44

Todos os documentos(18)

Decisão

•27/03/2026, 20:51

Decisão

•27/03/2026, 20:51

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:36

Despacho

•23/04/2025, 18:05

Despacho

•23/04/2025, 18:05

Despacho

•03/04/2025, 18:02

Despacho

•03/04/2025, 18:02

Decisão

•08/11/2024, 01:19

Decisão

•08/11/2024, 01:19

Despacho

•12/05/2024, 16:56

Despacho

•07/08/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 14:30

Despacho

•08/05/2017, 17:20